A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (02), um Acordo de Cooperação Técnica com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES) para a disponibilização gratuita de plataforma eletrônica que centralizará as demandas cartorárias do Executivo Estadual e fará a distribuição delas aos notários do estado que aderirem ao sistema. A iniciativa garantirá mais celeridade, segurança e isonomia na utilização desse serviço.
“O Governo do Estado é um grande demandante de serviços cartorários. Como todos os notários do Espírito Santo são competentes para praticar tais atos e a remuneração é fixada em tabelas, ocorre a ausência de competição entre eles. Então, para promover uma distribuição mais isonômica das demandas, o CNB/ES desenvolveu e manterá, gratuitamente, um sistema eletrônico denominado Central Cartorária ES para uso do Poder Executivo Estadual. A plataforma realizará automaticamente a movimentação dos documentos de forma a não privilegiar os notários com as demandas remuneradas, nem sobrecarregar as serventias com os serviços gratuitos previstos em lei”, destacou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
Neste primeiro momento, a parceria se dará entre o CNB/ES, a Seger e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). Posteriormente, demais órgãos e entidades estaduais poderão aderir ao acordo, por meio da assinatura do termo de adesão que será disponibilizado a todos. Entre os serviços cartorários constantemente demandados pelo Governo estão: lavratura e registro de escrituras públicas, cartão de assinaturas, autenticação de documentos, emissão de certidões e outros documentos públicos oficiais imprescindíveis ao Estado e aos seus representantes legais.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
