Projeto de lei (PL) obriga a capacitação de no mínimo 10% de funcionários de estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas para o atendimento humanizado a quem tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL 349/2025 é assinado pelo deputado Zé Preto (PP).
A medida, se aprovada, passará a valer, por exemplo, para shoppings centers, supermercados, bancos, hospitais e unidades de saúde, instituições de ensino, além de terminais rodoviários e órgãos públicos.
Conforme o texto, o treinamento terá que abranger pontos como características do TEA, direitos dessas pessoas, identificação de crises e estratégias de comunicação e abordagem.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito à advertência, seguida de multa na reincidência.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Zé Preto cita que quase 2 milhões de brasileiros sofrem com esse transtorno no neurodesenvolvimento que compromete, entre outros pontos, a interação social.
“Pessoas com TEA enfrentam desafios significativos ao frequentar espaços públicos, muitas vezes devido à hipersensibilidade sensorial e à falta de compreensão por parte dos profissionais”, explica.
Diante do cenário, o autor da proposta completa: “A capacitação de funcionários é essencial para promover um ambiente mais inclusivo e acolhedor, garantindo que as pessoas com autismo possam acessar serviços e participar plenamente da sociedade”.
Tramitação
O projeto passará pela análise das comissões de Justiça; de Direitos Humanos; e de Finanças. Esse procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
