O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), usou a Tribuna para se manifestar contra a maioria de votos que está se formando no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá descriminalizar o porte e uso de maconha.
Ele repercutiu e se posicionou favorável a um artigo publicado pelo Jornal O Estado de S. Paulo que critica suposto ativismo judicial por parte da Suprema Corte, em temas como o que trata da questão das drogas. Marcelo relatou que o julgamento da matéria está suspenso por até 90 dias diante de pedido de vista feito pelo ministro Dias Tofoli, mas até o momento já são contados cinco votos favoráveis à descriminalização e três contrários.
“Além de Tofoli, faltam Fux e Carmen Lúcia (para votar). Se um deles for a favor já se formará a maioria”, disse o presidente do Parlamento Estadual, projetando que “o resultado tudo indica será em desacordo com a vontade da maioria dos brasileiros”.
O deputado manifestou preocupação com a situação e opinou que a descriminalização do porte e uso da Cannabis sativa será caminho para drogas mais pesadas também serem liberadas no país.
Ao reforçar essa preocupação, o presidente da Ales citou que o Brasil é hoje o maior consumidor de cocaína da América Latina e também o maior corredor para distribuição da droga no plano internacional.
Feminicídio
Outro discurso a chamar atenção na sessão plenária desta segunda-feira (1º) foi proferido pela deputada Janete de Sá (PSB) relacionado aos casos de assassinatos de mulheres no estado.
Ela lamentou que em março, mês em que se comemora o Dia (8) Internacional da Mulher, houve no Espírito Santo nove mortes violentas de pessoas do sexo feminino, duas delas caracterizadas como feminicídio – todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Um dos feminicídios citados por Janete remete ao assassinato de uma mulher praticado pelo cunhado no dia 14 de março. Segundo a deputada, ela foi morta por denunciá-lo à polícia, já que abusou sexualmente de uma filha dela no período entre 5 e 14 anos de idade. O caso do tio que abusava da sobrinha adolescente e que matou a cunhada (mãe da abusada), por razão de denunciá-lo, ocorreu no município de Ecoporanga (região Noroeste) e está estampado nos jornais.
Racismo
Também na linha dos Direitos Humanos a presidente do colegiado que trata do tema, deputada Camila Valadão (Psol), defendeu indicação apresentada por ela ao Governo do Estado em que pede a criação de uma delegacia especializada de repressão à discriminação racial e todas as formas de preconceito contra o ser humano.
Camila disse que esse tipo de delegacia, geralmente chamada de “Decrin”, já funciona em vários estados, sendo que o Espírito Santo também precisa “urgente” de uma delas dado o alto número de casos envolvendo discriminação racial, religiosa e de orientação sexual.
Camila defendeu ainda o acatamento pelo governo estadual de outra indicação apresentada em que pede a instituição de um protocolo antirracismo no âmbito das escolas da rede estadual de ensino.
“A Sedu (pasta da educação) chegou a publicar caderno de orientação sobre racismo nas escolas, mas é preciso ir além instituindo um protocolo de ações sobre o que fazer diante de denúncias no âmbito da própria Sedu”, defendeu.
A deputada reforçou a importância das medidas propostas citando recentes casos de racismo no estado, um deles praticado na Praia do Canto contra rainha de bateria de escola de samba; outro no município de Castelo em que um homem negro foi vítima de racismo.
Camila Valadão manifestou ainda solidariedade a uma transexual de nome Luiza Lessa que, conforme relatou, foi vítima de transfobia na cidade de Castelo.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
