Hoje, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data que foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992 ao fim da Década das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983-1992), quando foi adotado o Programa Mundial de Ação sobre as Pessoas com Deficiência, com foco na promoção da inclusão e dos direitos desse grupo populacional.
A ideia em torno da data é, além de estimular uma reflexão maior sobre inclusão e acessibilidade em toda a sociedade, celebrar as conquistas de pessoas com deficiência. A ONU estima que aproximadamente 10% da população mundial tem algum tipo deficiência. É um grupo populacional muito vasto, que deve ser respeitado e celebrado.
Acessibilidade como benefício coletivo
A data também é uma oportunidade para destacar os benefícios da acessibilidade não apenas para pessoas com deficiência, mas para toda a sociedade. A ONU enfatiza que a acessibilidade e a inclusão são pilares fundamentais dos direitos humanos e contribuem para reduzir desigualdades. Países com altos Índices de Desenvolvimento Humano, segundo especialistas, frequentemente associam a valorização da diversidade ao avanço social e econômico.
Convenção da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão
Um marco recente nesse campo é a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em vigor desde 2008. O documento reafirma princípios de igualdade, dignidade e não-discriminação, estabelecendo obrigações aos países signatários para combater estereótipos e promover a valorização das pessoas com deficiência. O cumprimento das medidas é monitorado por um comitê sediado em Genebra, na Suíça.
O Brasil assinou a Convenção em 2009, conferindo a ela status de emenda constitucional (isso significa que, no Brasil, ela é considerada parte da nossa Constituição). Essa base jurídica contribuiu para a elaboração da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 2015, que consolidou direitos e garantias para pessoas com deficiência no país.
É a solução de todos os problemas? Não, de forma alguma. Mas os avanços são inegáveis, e são combustível para outros avanços necessários. Afinal, todas as pessoas merecem uma vida digna e plena.
(Fonte: Folha Vitória)
