Com foco na agricultura familiar e na segurança hídrica, o Projeto de Lei (PL) 95/2025 viabiliza linha de crédito para a construção de pequenas barragens e deve ser analisado em urgência na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta do governo estadual altera o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), incluindo produtores rurais que buscam reduzir impactos sobre o meio ambiente e a pressão sobre o uso de recursos hídricos.
Os produtores rurais capixabas já estavam incluídos na legislação, mas apenas em casos de municípios capixabas atingidos por desastres naturais. O mesmo projeto também cria uma nova gerência na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que terá por objetivo administrar as atividades de natureza financeira dos fundos públicos vinculados à pasta.
Para o funcionamento da Gerência de Fundos e Análise Econômico-Financeira de Projetos (Gefap), o governo está criando três cargos comissionados: um de gerente (com vencimento de R$ 6.912,89) e dois cargos de chefe de equipe fazendária (com vencimento de R$ 1.774,85).
Justificativa
Segundo a justificativa da matéria, 43,3% dos estabelecimentos rurais do Espírito Santo utiliza irrigação, o maior percentual do país. O uso de sistemas de irrigação vem crescendo devido a incertezas climáticas e ao histórico de balanço hídrico negativo. O governo acrescenta ainda que a alteração na lei será regulamentada em 90 dias, prazo em que serão feitas as adequações das condições operacionais do Fortec, estabelecendo as linhas de crédito específicas.
“A proposta fortalece as condições de preservação hídrica nas propriedades rurais, por meio inclusive do financiamento da construção de barragens de pequeno porte, configurando oportunidade para forte avanço tecnológico, sobretudo para a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que será possível ampliar significativamente a resiliência das atividades, reduzindo incertezas em relação ao clima”, explica o Executivo na justificativa do PL.
Os investimentos poderão chegar a até R$ 150 mil por propriedade, com condições facilitadas de financiamento, juros subsidiados e prazos de pagamentos estendidos. Para se enquadrar no programa, as barragens precisam ter até cinco hectares de lâmina d’água e no máximo 50 mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento. O objetivo é garantir que os produtores, especialmente os da agricultura familiar, tenham acesso à água, um recurso essencial para a produção agropecuária, de forma sustentável e eficiente.
O PL 95/2025 será lido na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando também será votado o requerimento de urgência. Se esse pedido for aprovado, a matéria estará apta a ser incluída na próxima pauta de votações para receber parecer oral de comissões da Casa. Esse procedimento agiliza a análise de projetos na Casa, visto que as comissões apresentam seus relatórios na própria sessão plenária.
Acompanhe o andamento do PL 95/2025 na Ales
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
