Em meio aos embates com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, o Ministério de Minas e Energia (MME) lança hoje um conjunto de medidas dentro do processo de transição energética e redução das emissões de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global.
O chamado Projeto de Lei do Combustível do Futuro quer estimular o uso de combustíveis renováveis, em relação aos fósseis, e integrar políticas públicas para atrair investimentos na área. O foco é estimular a mudança na matriz energética do setor de transportes, com efeitos sobre a indústria, e aumentar a eficiência dos veículos.
— O Ministério de Minas e Energia é o que mais tem apresentado resultados ambientais no governo Lula — disse Silveira em entrevista exclusiva ao GLOBO — Protagonismo ambiental nosso ministério tem tido.
O projeto do MME tem cinco eixos principais: Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação; Programa Nacional do Diesel Verde; regulamentação dos combustíveis sintéticos; captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2); e novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina.
— A transição energética será vista como algo que vai substituir a sanção (penalidade) pelo bônus internacional para quem sair na frente nos investimentos de descarbonização — afirmou Silveira.
Bolso do consumidor
Pelo Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, os operadores aéreos terão de reduzir entre 1% e 10% as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. Essa redução será feita gradualmente, com a mistura de combustível sustentável ao querosene de aviação fóssil.
O Programa Nacional do Diesel Verde prevê a incorporação do chamado diesel verde à matriz de combustíveis do país. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai avaliar as condições de oferta do produto para definir o percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil. Segundo o ministério, o CNPE vai observar o impacto no preço ao consumidor final.
— Vamos continuar contribuindo com a salvaguarda do planeta, mas não podemos perder de foco de que isso não pode ter um custo para a população. Porque, senão, vamos fazer transição energética Robin Hood ao contrário? A transição energética precisa ser justa e inclusiva — disse Silveira.
O projeto E30 altera os limites máximo (para 30%) e mínimo (para 22%) da mistura de etanol anidro à gasolina. Segundo o MME, o objetivo é induzir “a um novo ciclo de aprimoramento dos motores de combustão interna.” A pasta ressalta que essa medida ainda vai contribuir para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a frota nacional conta com mais de 40 milhões de veículos flex, que representam 85% da frota. O ministério vai criar um grupo de trabalho para avaliar o impacto da elevação do percentual de etanol anidro nos motores ainda movidos exclusivamente a gasolina.
— Para nenhum de nós há dúvida de que a matriz energética no mundo vai mudar — afirmou o ministro. — O que aconteceu na era da informação nos últimos 15 anos vai acontecer nos próximos dez anos na questão da mudança da matriz de energia. Os combustíveis fósseis, apesar de ainda necessários, inclusive para financiar transmissão energética, estão com os dias contados. A gente percebe isso até em países como a Arábia Saudita, grande produtora de petróleo.
Regular sintéticos
O projeto de lei define ainda o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, chamados de e-Fuel, que ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O objetivo é melhorar o desempenho dos motores sem a necessidade de modificação de peças e componentes dos veículos.
Outro eixo do projeto é a criação de um marco regulatório para atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2). A ideia é capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos, sob regulação da ANP.
