Levantamento inicial a respeito de um suposto pen drive contendo informações a respeito do processo de licitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) para a implantação do Cerco Inteligente de Segurança nas estradas federais e estaduais que cortam o Espírito Santo revela uma série de cometimento de adulteração e falsificação de documentos públicos. O pen drive foi publicado pelo jornal eletrônico Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim, mas o autor da adulteração e falsificação ainda é desconhecido pela Polícia Civil, que apura o caso.
De propriedade do jornalista e advogado Jackson Rangel Vieira, o Folha do ES vem produzindo uma série de textos acusando membros do primeiro escalão do Governo do Estado – que não têm qualquer vinculação com o Detran e nem com o projeto do Cerco Inteligente – de favorecer o consórcio de empresas que está sendo analisada nesta fase da licitação.
Os textos produzidos pelo site, no entanto, têm como base, em sua maioria, “documentos adulterados, falsificados e até mesmo inventados” por “quem fez chegar ao jornal” o tal pen drive.
Assim, segundo o que reza o edital, o Detran convocou o Consórcio Pedras Verdes, liderado pelas empresas Dahua Technology Brasil Comércio e Serviços em Segurança Ltda., que ficou em segundo lugar no pregão e enfrenta agora a última fase do certame, que é a Prova de Conceito.
A pedido da Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil abriu uma investigação sobre as denúncias feitas pelo jornal eletrônico. A direção do Detran já encaminhou à PC todos os documentos relacionados à licitação, que estão sendo analisados por delegados, peritos contábeis e investigadores. Em breve, a Polícia Civil vai solicitar também à Folha do ES a comprovação das “irregularidades” escritas pelo jornal em seu site eletrônico.
Em dezembro de 2019, o Governo do Estado abriu consulta pública para a aquisição dos serviços do Cerco Inteligente. Colocou na consulta Termo de Referência, que foi fruto de um estudo do Detran, e contratou uma faculdade de Santa Catarina para elaborar pesquisa sobre os pontos mais vulneráveis para acidentes automobilísticos nas estradas capixabas e apontar qual a melhor tecnologia deveria ser implantada para fiscalizar o trânsito de veículos e evitar mais tragédias no Espírito Santo.
O Governo agiu desta forma para buscar junto ao mercado uma contribuição sobre a contratação dos serviços. A consulta pública, que é um instrumento legal na Lei de Licitações, teve duração de 45 dias. O Detran acolheu sugestões do mercado, o que contribuiu para a formalização do edital.
Foi aberto, então, o processo de licitação, que teve anuência da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) depois de várias análises jurídicas e técnicas.
Por várias vezes, a PGE e a Secont determinaram mudanças no edital. Em uma das oportunidades, a PGE apresentou 92 considerações, todas acolhidas pela Comissão de Licitação do Detran.
O edital foi lançado e algumas empresas chegaram a fazer pedidos de impugnação por entenderem que não se encaixavam com o que determinava o processo. No entanto, os pedidos foram indeferidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo também analisou o processo de licitação, antes da publicação final do edital, e recomentou alterações, atendidas pelo Governo.
Em dezembro de 2020 aconteceu o pregão. O consórcio ITS Espírito Santo, que logrou êxito, foi desclassificado logo após a Comissão de Licitação analisar todos os documentos apresentados pelo grupo. Na ocasião da inscrição para a licitação, o consórcio omitiu a informação de que uma das empresas – a Fiscal Tecnologia – estava impedida de ser contratada por órgãos públicos por conta da sentença transitada em julgada pela condenação de irregularidades em um serviço prestado ao Governo do Distrito Federal.
O Detran, então, chamou o segundo colocado, o Consórcio Pedras Verdes, formado pela Dahua Technology Brasil Comércio e Serviços em Segurança Ltda. A documentação apresentada pelo grupo foi considerada regular.
Nesta semana, o Folha do ES disponibilizou em um de seus textos um link em que o jornalista Jackson Rangel diz tratar-se do tal pen drive que, segundo ele, haveria “corrupção” no processo de licitação do Cerco Inteligente.
O Blog do Elimar Côrtes teve acesso a documentos oficiais, que se encontram no Portal da Transparência do Detran. Fontes ligadas ao órgão analisaram o link do “pen drive” e concluíram que nele estão contidos documentos oficiais, retirados do Processo Eletrônico do Edital e são públicos. Ao mesmo tempo, afirmam que no “pen drive” há “fraudes, “adulteração e documentos inventados”.
Uma das adulterações está em um documento contendo o nome da empresa Dahua. O site Folha do ES publicou o documento como se ele tivesse sido criado às 12h19 do dia 5 de novembro de 2020. Contendo 35 páginas, o documento teve sua criação concluída em menos de um segundo. Foi criado dentro do word. Só tem um detalhe: o mesmo documento postado pelo Folha do ES diz que ele foi impresso seis meses antes – ou seja, m no dia 21 de maio de 2020.
Ainda de acordo com outras fontes, no pen drive divulgado pelo Folha do ES constam mensagens por e-mails trocadas entre servidores públicos estaduais, extraiu conteúdo dos diálogos. Porém, a adulteração produzida pelo autor do pen drive informa incorretamente que se tratavam de conversas entre executivos da Dahua com funcionários do Detran. E o jornal Folha do ES ‘comprou’ essa informação como verdadeira.
Na verdade, as mensagens são de membros da Comissão de Licitação do Detran e de advogados do Setor Jurídico do órgão com técnicos e auditores da Secont e procuradores do Estado.
São ofícios encaminhados por esses órgãos ao Detran que o “pen drive” descrito pelo Folha do ES afirma tratar-se de conversas da empresa chinesa com servidores do Detran, o que pode caracterizar crime de adulteração e falsificação de documentos públicos.
De acordo com essas mesmas fontes, os textos divulgados pelo jornal eletrônico “não anexam os documentos oficiais, apenas retira, por meio do word, informações e faz colagem em outros documentos”.
Em outro exemplo de adulteração, de acordo com fontes, é um ofício que uma procuradora do Estado enviou ao Detran, indicando correções no edital. No pen drive consta que o “ofício” foi escrito e enviado ao Detran por executivos da Dahua. O documento que forja essa alteração de quem enviou a mensagem consta também no pen drive.
Outra observação é que o Folha do ES cita uma lista de empresas cotadas para a licitação, como se a lista tivesse sido sugerida pela Dahua. Trata-se de inverdade. A lista foi originada pelas empresas que participaram da consulta pública, em dezembro de 2019.
Fonte: Blog do Elimar Côrtes
