No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5), o Governo do Estado anunciou importantes entregas e o lançamento de novas soluções ecológicas para os capixabas. Foram anunciadas ações e projetos relativos à qualidade do ar, programas de reflorestamento, instalações de estações hidrológicas, lançamento de aplicativo ambiental, além da adesão ao Programa Nacional Monitor de Seca, a sanção da Lei de Segurança de Barragens e o encaminhamento à Assembleia do Projeto de Lei da Fauna.
A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e teve as presenças do governador Renato Casagrande, da vice-governadora Jaqueline Moraes, de secretários de Estado, dirigentes de órgãos públicos, representantes de instituições de ensino e de pessoas ligadas à área ambiental.
Em seu discurso, Casagrande falou sobre as iniciativas do Governo na área ambiental e ressaltou a atenção que o tema vai receber nos próximos anos. Segundo ele, a “política nacional não tem priorizado o meio ambiente”, mas o assunto terá atenção redobrada no Espírito Santo.
“Passamos boa parte do nosso dia de ontem [terça-feira, 4] em Minas Gerais tratando sobre o legado de compensações para quem foi atingido pelo desastre de Mariana. Agora sancionamos a Lei da Regulação da Segurança de Barragens. Temos o programa Águas e Paisagens, em que teremos investimentos que ultrapassam R$ 2 bilhões de reais em saneamento. Investir em saneamento é investir em meio ambiente e em saúde”, lembrou Casagrande.
O governador também adiantou que o Governo vai criar o Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres. “Será um dos centros mais modernos do Brasil. Ainda temos recursos para o Programa Reflorestar com oito mil hectares em recuperação. Quero também acompanhar o TCA [Termo de Compromisso Ambiental] que foi feito com grandes empresas, como Arcelor e Vale. Sendo mantido o que foi acordado, teremos um ar com maior qualidade até o fim de 2023”, garantiu.
Durante o anúncio das entregas, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado, destacou a importância do projeto “Revivendo Rios”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A ação tem um investimento previsto de R$ 850 mil durante três anos nas frentes de recuperação florestal e repovoamento de rios e bacias. A iniciativa irá promover a qualificação de internos do Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL) na produção e plantio de mudas florestais.
“Vamos começar o projeto pelo município de Linhares. Nossa missão é frear a degradação ambiental junto com a ressocialização de apenados”, comentou Machado. O “Revivendo Rios” vai envolver 13 comunidades do município.
“A parceria entre a Sejus e a Seama para o projeto Revivendo Rios terá um viés importante para a ressocialização de detentos. Inicialmente, o projeto foi concebido para atender áreas degradadas da microbacia de Linhares, mas com possibilidade de expansão para outros municípios. Mesmo quem cometeu um crime precisa ser preparado para o retorno à sociedade. E o trabalho é um dos meios para recuperar a dignidade humana. Com capacitação e oportunidade o apenado poderá, ao final do cumprimento da pena, estar apto ao convívio social e com possibilidade de exercer a mesma função em empresas privadas”, explicou o secretário da Justiça, Luiz Carlos Cruz.
Lançado durante a solenidade, o aplicativo para smartphones “Sig Web Seama” representa um grande avanço para a divulgação de conhecimentos sobre unidades de conservação estaduais, corredores ecológicos, áreas de conservação, limites municipais e outras informações. A professora do Ifes, Elizabeth Dell’Orto e Silva, explicou o funcionamento da ferramenta durante o evento. Será possível exportar arquivos e fazer download dos dados. O Sig Web Seama está disponível na plataforma Android de forma gratuita, basta baixá-lo no Google Play.
Presente no evento, o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Medeiros, que elogiou a maneira como o Espírito Santo se articulou quanto às políticas ambientais no que tange o Programa Nacional Monitor de Secas. O termo de adesão foi assinado pelo governador Casagrande durante a solenidade.
O Programa é uma ferramenta que traça um mapa mensal da situação da seca nos estados do Nordeste, em Minas Gerais e agora no Espírito Santo, com base em dados meteorológicos, hidrológicos e agrícolas. A Agência Estadual de Recursos Hídricos, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a Defesa Civil e Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) serão validadores do Monitor no Estado.
Para reforçar essa rede de monitoramento, a Agerh anunciou a instalação de 10 estações hidrológicas automáticas no Estado até 2020. As cinco primeiras estações serão instaladas no Rio Itaúnas, no limite entre os municípios de Pedro Canário e Montanha; no Rio Barra Seca, entre São Mateus e Vila Valério; e em rios dos municípios de Águia Branca, Barra de São Francisco e Ecoporanga.
“Acompanhando mensalmente o retrato do clima, podemos evitar desabastecimento, rodízios e restrição de água à população”, explicou o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert.
Qualidade do ar
O lançamento do Inventário da Qualidade do Ar foi apresentado pelo diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza. O documento está disponível para todos e representa um importante marco, em nível nacional, para a gestão da qualidade de ar.
“O Inventário é um diagnóstico de identificação para sabermos o que contribui para a qualidade do ar no Estado do Espírito Santo. Ele serve também para saber quem está contribuindo e a quantidade que está sendo produzida para a bacia atmosférica. A partir do Inventário conseguimos fazer estudos para verificar qual é o efeito na qualidade do ar”, informou Alaimar Fiuza.
O governador Casagrande ressaltou ainda importância de todos os atores envolvidos na manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Nós aqui no Espírito Santo compreendemos a importância do meio ambiente e temos que redobrar nossos trabalhos e condições políticas claras para uma política ambiental eficiente. Queremos avançar no sistema de controle da qualidade do ar, pois a poluição do ar incomoda muito os capixabas”, destacou.
Durante a solenidade, Casagrande assinou o Projeto da Lei de Fauna, que será encaminhado à Assembleia Legislativa. A proposta institui uma Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, reafirmando o compromisso de criar normas para a conservação e a recuperação da fauna e seus habitats. O governador também sancionou a Lei de Segurança de Barragens, que organiza, estrutura e amplia o rigor na fiscalização de barragens, estabelecendo uma nova forma de governança na implantação dessas estruturas.
