Quem ler a edição desta terça-feira (06/02) do Diário Oficial do Estado vai deparar com uma surpresa. O Decreto nº 167-S, de 5 de fevereiro de 2024, “torna sem efeito” o Decreto n° 161-S, de 2 de fevereiro de 2024, que publicou exoneração de André de Albuquerque Garcia, do cargo de secretário de Estado da Justiça (Sejus). Outros dois decretos também se tornam sem efeito: um deles é referente à exoneração do agente de Polícia Federal Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli, do cargo de subsecretário de Estado de Inteligência Prisional da Sejus; e o outro, que nomeia o mesmo Pacheco como sucessor de André Garcia. Mais abaixo, na mesma edição do Diário Oficial desta terça-feira, é publicado o Decreto nº 170-S, que designa Rafael Pacheco para responder pelo cargo de secretário da Justiça.
Confusão? Mais ou menos. A confusão é provocada, sobretudo, graças ao excesso de zelo ou de burocracia do Estado brasileiro. O Poder Público é firme nessas questões. Explicação: como se sabe, André Garcia é procurador do Estado de Pernambuco. Foi cedido ao Governo do Espírito Santo em janeiro de 2023 para ser o secretário da Justiça. Ele já havia sido cedido desde 2008, quando foi subsecretário, e posteriormente, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
Entre 2011 e 2014, no primeiro mandato do governador Renato Casagrande, André Garcia permaneceu em solo capixaba. Primeiro, como secretário Extraordinário de Estratégia, Pasta criada para coordenar o recém criado Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Mais tarde, Garcia foi secretário da Justiça e, depois, secretário da Segurança Pública. Permaneceu na função no governo seguinte, de Paulo Hartung, entre 2015 e 2018, quando deixou o cargo para ser candidato a deputado estadual no Espírito Santo.
No dia 31 de janeiro de 2024, o novo ministro da Justiça da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou convite para André Garcia assumir a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJSP, em Brasília. Convite aceito. E, para o lugar de Garcia, o governador Casagrande anunciou o até então subsecretário de Inteligência Prisional, Rafael Pacheco.
O Diário Oficial de segunda-feira (05/02), então, trouxe as mudanças. Na tarde deste mesmo dia, Renato Casagrande convidou André Garcia e Rafael Pacheco para irem ao Palácio Anchieta, para a despedida do primeiro, para os votos de boas vindas para o segundo e para uma tradicional foto. Porém, no meio da conversa, André Garcia recebeu um telefonema de Brasília, solicitando que ele providenciasse com urgência junto ao governo de Pernambuco sua cessão para o Ministério da Justiça.
Foi aí que se percebeu o tamanho da burocracia estatal. É que, ao ser exonerado do cargo na Sejus, André Garcia teria que retornar ao Recife e se reapresentar à Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, mas ele gostaria de começar a trabalhar logo em Brasília. No entanto, não poderia assumir o cargo no Ministério da Justiça sem autorização do governo pernambucano, que havia dado sua cessão apenas para o Estado do Espírito Santo.
Foi aí que entrou a experiência do governador Casagrande, que suspendeu os efeitos da exoneração de André Garcia e, ao mesmo tempo, lhe concedeu férias – merecidas, diga-se de passagem, pois ele já estava há um ano cargo de chefe da Sejus. De férias, Garcia está indo para Brasília para “trabalhar de modo informal” na Secretaria Nacional de Políticas Penais e, paralelamente, já entrou com pedido de cessão junto ao Governo de Pernambuco para a União.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
