Os presidentes das mais importantes entidades empresariais do Espírito Santo – Nailson Dalla Bernadina (ES em Ação), Renan Chieppe (Fetransportes), Cris Samorini (Findes), Julio Rocha (Federação da Agricultura) e Idalberto Moro (Fecomércio) – subscrevem uma carta que será entregue, na manhã desta segunda-feira (19), ao secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e aos deputados federais Reginaldo Lopes, presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária criado pela Câmara Federal, e Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria na Casa. Eles estarão em Vitória, em um evento na Assembleia Legislativa, para discutir o tema.
O documento de três páginas é todo em apoio à reforma. “Sabemos que há divergências setoriais em alguns aspectos do debate, mas nossa defesa será sempre em favor da competitividade do nosso país”. Entretanto, existe um outro recado que o empresariado local quer passar para Brasília, a preocupação com uma possível perda de competitividade e atratividade da economia capixaba por conta do fim dos incentivos fiscais. Não que todos morram de amores pelos benefícios, mas o que virá no lugar? Qual será a nova política de desenvolvimento?
“O estado do Espírito Santo tem feito seu papel e, nos últimos 20 anos, com apoio das instituições que representam os diferentes segmentos da nossa economia, avançou de forma exemplar. Somos referência em equilíbrio fiscal, transparência e educação. Temos nota A do Tesouro Nacional há 11 anos consecutivos e criamos mecanismos de incentivo fiscal que interiorizaram o desenvolvimento socioeconômico (…). Essa caminhada não pode ser interrompida por uma pauta que deveria ter efeitos positivos na economia”.
Entre outras solicitações está a de um período suficientemente confortável de transição. “A implementação da reforma tributária também deve proporcionar a todos, entes públicos e privados, tempo e meios de ajuste à nova realidade. Assim, deve ser assegurada a transição gradual e responsável entre o atual e o novo modelo de tributação (e arrecadação), tanto para que os contribuintes se adaptem às novas regras, quanto para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios se ajustem frente ao impacto fiscal que a reforma inegavelmente produzirá”. O Espírito Santo, com a mudança de cobrança do imposto da origem para o destino deve ser um dos que perderá.
Os empresários também pedem atenção ao Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado. “Os instrumentos previstos para o período de transição, tais como o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a minimizar os efeitos da extinção gradual dos incentivos fiscais estaduais, devem ser regulamentados com máxima clareza e sem perder de vista seu propósito, que é de compensar a alteração das regras excepcionais que, atualmente, permitem que certas atividades econômicas sejam desenvolvidas em seus atuais níveis de desempenho”.
O documento termina da seguinte forma: “é nossa obrigação preservar a pujança alcançada pelo Espírito Santo e garantir que o poder público seguirá com capacidade de promover as melhorias necessárias para apoiar o crescimento econômico”.
(Fonte: A Gazeta)
