O governo federal esperava conceder o novo auxílio emergencial para 45 milhões de pessoas, mas só aprovou o pagamento para 40,4 milhões de brasileiros até agora. Quem teve o benefício negado, mas precisa da ajuda do governo deve se apressar para pedir uma reavaliação cadastral. É que o período de contestação dos resultados do novo auxílio acaba hoje.
E o prazo para isso acaba nesta segunda-feira porque, de acordo com o Ministério da Cidadania, os brasileiros têm 10 dias corridos para reclamar administrativamente da avaliação cadastral, e os resultados dessa análise foram publicados no último dia 2.
O movimento Renda Básica Que Queremos alerta que muitos brasileiros podem não ser aprovados para receber o novo auxílio mesmo depois da nova análise de dados. O movimento explicou que, como o orçamento destinado ao auxílio emergencial caiu de R$ 293 bilhões, em 2020, para R$ 44 bilhões, em 2021, o governo implementou regras mais rígidas para o benefício. O Renda Básica Que Queremos calcula que um em cada quatro brasileiros que receberam o auxílio emergencial no ano passado não terá direito à ajuda desta vez. Se a previsão for confirmada, serão 17 milhões de pessoas a menos na lista de pagamentos do auxílio, que chegou a 68 milhões de cidadãos em 2020. Além disso, lembra o movimento, a maior parte dos brasileiros que devem receber o benefício neste ano terá direito à parcela de menor valor — R$ 150, apesar de o governo dizer que o auxílio médio será de R$ 250 e pode chegar a R$ 375 para mulheres chefes de família.
Controle
“O nível de controle imposto pelo novo teto do auxílio está prejudicando os beneficiários. Além disso, a contestação não é permitida para todos que foram considerados inelegíveis. Basicamente, só é permitida para situações que dependem única e exclusivamente de uma atualização da base de dados do governo”, reclamou a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Oliveira. Ela disse que, por conta disso, o movimento está em diálogo com a Defensoria Pública da União (DPU) para solicitar que, assim como fez no ano passado, a DPU ajude esses brasileiros a pedir a ajuda do governo.
O prazo foi apresentado depois de o movimento oficiar o Ministério da Cidadania acerca das reclamações de cidadãos que estavam na expectativa para receber o auxílio, mas não tiveram o cadastro aprovado e não sabem o que motivou a negativa. “Temos recebido inúmeras mensagens de pessoas que estavam recebendo o auxílio no fim do ano passado, mas, agora, foram consideradas inelegíveis. Além disso, muita gente ficou sem saber se teria direito ao auxílio, porque o cadastro ainda estava em processamento”, explicou Paola.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, dois fatores têm motivado boa parte dos cortes da base de beneficiários do auxílio. É que, neste ano, o recurso será liberado para apenas uma pessoa da família. Além disso, não vai receber o auxílio quem tem uma renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal superior a três salários mínimos no total. Assim como no ano passado, também não têm direito à ajuda aqueles brasileiros que estão recebendo algum benefício previdenciário, trabalhista ou assistencial, com exceção do Bolsa Família; que moram no exterior; que têm um emprego na iniciativa privada, no serviço público ou nas Forças Armadas; ou têm militares sem renda identificada na família.
Para evitar contestações indevidas, o governo listou as situações em que é possível fazer o pedido. Por isso, a contestação está disponível, por exemplo, para quem não teve o CPF localizado pelo governo, quem aparece como morto nas bases de dados oficiais, quem está com a idade errada no cadastro, quem não está mais recebendo benefícios previdenciários e quem perdeu o emprego, mas ainda não teve o vínculo empregatício atualizado pelo empregador. “O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios”, informou o Ministério da Cidadania.
Pagamentos
O novo auxílio emergencial começou a ser pago na semana passada, no valor de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício já foi depositado na conta digital de 7 milhões de brasileiros, nascidos em janeiro, fevereiro ou março. E, nesta semana, também será liberado para os brasileiros nascidos em abril, na terça-feira; em maio, na quinta-feira; e em junho, no domingo. Os pagamentos seguem até o fim do mês, de acordo com o mês de nascimento do cidadão, e ocorrem exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem, pois o saque só será liberado no próximo mês. Também nesta semana ocorre o primeiro pagamento do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família. Neste caso, o auxílio vai substituir o Bolsa Família quando for mais vantajoso, e o dinheiro será liberado no mesmo dia do pagamento do Bolsa. Na sexta-feira, recebem, portanto, os beneficiários cujo NIS termina em 1.
“O nível de controle imposto pelo novo teto do auxílio está prejudicando os beneficiários. Além disso, a contestação não é permitida para todos que foram considerados inelegíveis. Basicamente, só é permitida para situações que dependem única e exclusivamente de uma atualização da base de dados do governo”
