Gestão pública foi o tema central da quinta edição do seminário de integração do Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), nessa quinta-feira (22). O planejamento estratégico, a saúde fiscal e as políticas públicas do Governo do Espírito Santo realizadas no setor pesqueiro e na área rural estavam entre os temas apresentados.
Realizado de forma virtual pelo canal do IJSN no YouTube e mediado pelo diretor do instituto, Pablo Lira, o debate contou com as participações dos secretários de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; da Fazenda, Rogelio Pegoretti; e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto. Também participou do debate o professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Marco Antônio Carvalho Teixeira, que falou sobre “Legitimidade democrática nas decisões da gestão pública”.
O Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) consta do plano de governo e da carteira de projetos do Planejamento Estratégico 2019-2022. Visa a promover o desenvolvimento equilibrado do Estado, pactuando ações e projetos para a prosperidade de cada vila, cidade e microrregião do Estado, de acordo com as vocações e potencialidades locais. Envolve a participação efetiva do Governo, dos municípios, do Legislativo, da sociedade civil, da academia e do setor produtivo.
Diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira, destacou a importância e o caráter inovador do Projeto de DRS, que segundo ele “não pensa política pública de cima para baixo, nasce com a ideia da participação política democrática e é assentado na tomada de decisão com base na ciência e nas evidências empíricas”.
Cerqueira também fez questão de frisar que não adiantam boas ideias sem uma boa gestão. “Na ausência de uma boa gestão pública, as ideias se perdem, o navio fica à deriva ou segue numa velocidade menor do que a desejada”, argumentou.
Planejamento Estratégico
Durante a live dessa quinta-feira, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, falou sobre o modelo de gestão para resultados do Governo capixaba, que trabalha com eficiência para garantir entregas à população. Com o Programa Realiza+, o Governo gerencia e monitora ações estratégicas por meio de programas e projetos oriundos do Planejamento Estratégico.
Duboc explicou todo o processo de Planejamento Estratégico coordenado pela SEP desde o início de 2019. Com critérios objetivos, em um amplo trabalho que envolveu mais de 70 reuniões com a equipe de Governo, foi realizado um inventário de projetos e promovidas seleção e priorização dos que mais se alinhavam à estratégia do Governo e que tinham maior viabilidade de implantação. Definiu-se a partir daí o portfólio de projetos prioritários nos quais deveriam ser concentrados os esforços de ação de cada secretaria, ao longo da gestão 2019 – 2022.
O trabalho coordenado pela SEP resultou na definição de 278 projetos, 20 programas, 41 desafios e 149 indicadores estratégicos, com previsão de 4.543 entregas, entre obras, equipamentos, serviços, normas, planos, estudos ou pesquisas, ao longo da gestão.
A revisão do Planejamento Estratégico para o período 2020-2022, inicialmente prevista para março deste ano, devido à pandemia do novo Coronavírus Covid-19, foi realizada em setembro, de forma virtual, com participação da alta gestão. Com essa revisão, ao todo, os projetos e programas previstos para as nove áreas estratégicas da gestão superam R$ 7 bilhões em investimentos.
Duboc explicou que o Governo trabalha com gerenciamento intensivo de projetos estratégicos em três carteiras, que envolvem nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Ele destacou que um dos fatores de sucesso da gestão é a governança. Projetos estratégicos do Governo, ligados às áreas de Segurança, Saúde, Educação, Infraestrutura e Gestão Fiscal, têm gerenciamento intensivo coordenado diretamente pelo governador Renato Casagrande, em reuniões mensais.
Responsabilidade fiscal e social, gestão moderna e inovadora, foco em resultados, desenvolvimento regional sustentável, avanço na oferta de serviços públicos digitais e democracia de alta intensidade são as diretrizes do Governo.
Segundo o secretário, com seu modelo de gestão, o Governo amplia a capacidade de entregar resultados para a sociedade, garante mais celeridade dos processos internos, maior integração entre as secretarias de Estado, alinhamento do planejamento estratégico ao gerenciamento de projetos e uma maior profissionalização em gerenciamento de projetos do setor público.
Contas equilibradas
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destacou a importância da saúde fiscal para o desenvolvimento do Estado e a geração de emprego e renda para os cidadãos. “Um Estado que paga em dia os servidores, que consegue fazer investimentos em áreas sensíveis à população e que é reconhecido nacionalmente pelo seu equilíbrio fiscal chama atenção e atrai o interesse de investidores do Brasil e do exterior”, garante ele.
“Hoje podemos afirmar que, apesar das dificuldades causadas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Espírito Santo está com as contas equilibradas e fazendo os investimentos necessários para que o desenvolvimento não fique restrito a planos e ideias, mas que entre em prática beneficiando todos os capixabas”, disse Pegoretti.
Agricultura
Para o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, a composição do Banco de Projetos de Pesquisa é crucial para a avaliação dos impactos socioeconômicos e ambientais gerados a partir da adoção de tecnologias e do acesso às políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da agricultura, pecuária, abastecimento, aquicultura e pesca no Estado.
“Foram classificados 93 projetos em 15 dos 17 temas propostos a serem contratados. Reforço o agradecimento ao governador Renato Casagrande que, mesmo com a pandemia do novo Coronavírus, autorizou a disponibilização de R$ 10 milhões, ao longo do período de execução, para a contratação do primeiro grupo de projetos. Essa é uma ação que só foi possível com a parceria da Fapes, Esesp, Secretaria de Planejamento, além do Incaper, Idaf e Seag”, afirmou Foletto.
Crise democrática
Ao falar sobre “Legitimidade democrática nas decisões da Gestão Pública”, o professor Marco Antônio Carvalho Texeira, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou que a democracia representativa, na forma como se traduz hoje, está em crise.
“Dependendo do rumo que cada governo ou representação política toma, as decisões estão, muitas vezes, distantes daquelas que a sociedade gostaria que fossem tomadas. Não que o político ou o Governo tenham que tomar exatamente a decisão que a sociedade espera. Mas, se ele não toma, precisa dialogar, justificar, convencer a sociedade que a representação que exerceu, do ponto de vista decisório, é a mais adequada”, argumentou.
Teixeira lembrou que governos precisam ser controlados pela sociedade e que o instrumento de controle é o voto. Para ele, o voto deveria ser o usado para julgamento do governante pela sociedade de forma retrospectiva, punindo-o com a perda do mandato – não garantindo sua reeleição por não concordar com o seu trabalho -, ou lhe assegurando um novo mandato, porque a representação foi satisfatória. “Mas todos sabemos que o voto não é usado dessa maneira, por diferentes razões”, comentou.
Para ele, vive-se hoje uma crise da democracia. Entre as causas, está o fato de os partidos, que deveriam ser os operadores da política, no Brasil não atuarem dessa forma. “Eles se apresentam ao processo eleitoral e depois têm baixa capacidade de organizar os acordos políticos. Dessa maneira, a população pouco vê nos partidos sua identidade em termos de projetos coletivos, e essa representação se enfraquece. A mídia vira canal de pressão da sociedade sobre o Governo ou canal de pressão de demandas, colocando-as na agenda política, e cada vez mais a representação, ao longo do processo, se distancia da sociedade”.
Ele ressaltou que transparência tem a ver com representação. Disse que a sociedade que tem informação e a compreende, usa essa informação para tomar decisão, tem capacidade de demandar explicação e até buscar a responsabilização, quando julga que uma decisão contrariou interesse público. “Política de transparência é muito importante. Ela gera cobrança, que tende a fortalecer a democracia e a representação”, afirma o professor.
Para Teixeira, pensar que a democracia é um processo eleitoral é pensar pequeno. “A verdadeira democracia, no sentido mais amplo, ocorre entre eleições, que é quando a sociedade acompanha, sugere, ajuda a construir decisões. E depois, no próximo ciclo eleitoral, tem a capacidade de fazer julgamentos”, avaliou.
O professor afirmou que se deve superar a crise política fazendo política. Lembrou que o conflito de ideias é parte da democracia e destacou que “a intolerância é o germe da tirania e das ditaduras”. Ressaltou ainda que “participação e representação se complementam quando são voltadas para o fortalecimento da democracia e da política enquanto ação coletiva”.
