A Secretaria da Educação (Sedu) publicou no Diário Oficial, desta quarta-feira (04), a resolução de nº 5.077/2018 no que dispõe sobre a organização da oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo. O documento visa a garantir aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação uma formação geral comum, bem como o desenvolvimento de atividades produtivas que os conduzam ao exercício da cidadania plena.
Para a assessora da Educação Especial da Sedu, Sumika Soares de Freitas, essa é uma importante iniciativa de fortalecimento de política pública. “São ações que já acontecem na Rede Estadual, como o atendimento aos alunos especiais, formação de professores, polos de atendimento, mas que agora estão regulamentadas e fortalecidas”, afirmou.
A Educação Especial não é substitutiva à escolarização e perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. São ações planejadas e desenvolvidas pelas escolas públicas e privadas com intervenções na sala de aula por meio de Atendimento Educacional Especializado.
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