Foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/5) a decisão de manter as provas do concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 1.500 vagas que acontecerão no domingo (9/5).
” Diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) torna público que a aplicação das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal, previstas para este domingo, 9/5/2021, está mantida, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo nº 1015078-17.2021.4.01.0000 (Suspensão de Liminar e de Sentença) em andamento no TRF 1ª Região.
Torna público, ainda, que o candidato inscrito com a opção de localidade de provas em Brasília/DF e em Rondônia deve retornar ao sistema de consulta, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, para confirmar o seu local de provas, uma vez que pode ter havido, nesta data, atualização do local divulgado em 5 de maio de 2021.”
A decisão de manter a aplicação de provas foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após analisar e aceitar o recurso proposto pela Advocacia-Geral da União.
O documento explicou que a decisão em manter o concurso é “medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.”
O juiz também menciona que “não há suficientes e seguros elementos de convicção que demonstrem, com segurança, a ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato administrativo impugnado”.
O documento está assinado pelo vice-presidente em exercício do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti.
Entenda o caso
A Justiça Federal no Distrito Federal chegou a determinar, no último dia 4, em decisão liminar, a suspensão das provas marcadas para o próximo domingo (9/5). O motivo é o risco diante da pandemia de covid-19.
A determinação foi da juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, e atende a um pedido em uma ação popular ajuizada por Pedro Henrick Costa Nascimento. O autor argumentou que, em meio à manutenção da situação grave por conta do coronavírus, a prova representa perigo.
Na decisão, a magistrada argumenta que a aplicação das provas do concurso público para o provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal estava inicialmente prevista para ocorrer em 28 de março de 2021, mas foi adiada por meio do Edital 3/2021/concurso PRF, editado em 12 de março de 2021, “em razão das medidas restritivas adotadas pelos Estados e Municípios, em decorrência da pandemia de Covid-19”.
“Assim, o que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021.”
AGU entrou com recurso
Após a Justiça Federal suspender as provas do concurso em liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da situação.
Segundo a AGU, a suspensão da liminar deve ser acolhida diante da “grave lesão à ordem pública administrativa e à segurança pública”. Segundo a Advocacia, a suspensão do certame causará embaraços ao cumprimento da missão constitucional de instituição responsável pela segurança pública.
“A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de segurança pública, desempenha papel fundamental e indispensável no cenário da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo responsável pela escolta de equipamentos de saúde e suporte à vida, como cilindros de oxigênio e demais insumos, além de garantir a escolta no transporte das recém adquiridas vacinas”, diz o documento.
Para a AGU, a reprogramação do evento ainda traria prejuízos financeiros, como contratação de outros espaços físicos, transporte, passagens, impressão e manuseio de materiais. Além de prejuízos financeiros aos candidatos, que tirveram gastos com passagens e hospedagens para a realização das provas e terão que remarcá-las. “Esse tipo de situação sobrecarrega o Poder Judiciário, uma vez que abre as portas para a obtenção de reembolso por aqueles que eventualmente se sentirem lesados pela não realização do certame”, informa.
O concurso
São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O Cebraspe é o organizador. As provas objetivas e discursivas, que compõem a primeira etapa do concurso, após serem adiadas, estão marcadas para 9 de maio. As provas objetivas serão compostas por três blocos.
A prova dissertativa será de até 30 linhas, valerá 20 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo. Vale ressaltar que o candidato terá 4 horas e 30 minutos para fazer ambas as avaliações, que serão aplicadas no mesmo dia. A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.
O concurso registrou um total de 303 mil inscritos para 1.500 vagas. A relação foi divulgada pela corporação nas redes sociais. Desta forma, a seleção conta com uma concorrência de 202 candidatos por vaga.
