Com reajuste do salário-mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI) também foi reajustada. Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Segundo o Sebrae, isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, que atualmente é de R$ 81 mil.
Novo valor para comércio, serviços e indústria
Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS. Veja as principais:
– Comércio e Indústria: R$ 71,60
– Serviços: R$75,60
– Comércio e Serviços: R$ 76,60
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O Sebrae destaca que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Por conta do regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.
MEI Caminhoneiro: qual o novo valor?
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino.
O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. Confira abaixo:
– Municipal – R$ 174,44
– Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44
– Produtos perigosos – R$ 175,44
– Mudanças – R$ 175,44
Como emitir a Guia DAS-MEI?
A emissão do DAS pode ser feita de forma gratuita pelo portal do Sebrae. Para isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”. onde está disponível a emissão do boleto ou código para pagamento online, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.
Se o usuário não possuir o CNPJ MEI vinculado, basta que inserir o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.
(Fonte: Folha Vitória)
