O Espírito Santo se transformou no quinto Estado brasileiro a ter a melhor capacidade de atendimento e socorro às pessoas vítimas de perfuração de armas de fogo. É o que mostra a segunda edição da análise Custos da Violência Armada no Sistema Público de Saúde, elaborado pelo Instituto Sou da Paz e divulgado na quinta-feira (04/12). O estudo visa dar visibilidade aos gastos públicos com internações hospitalares para tratamento de vítimas feridas por tiros. O Brasil registrou uma média anual de quase 42 mil óbitos provocados por arma de fogo na década 2012-2021. Os atendimentos em hospitais e outras unidades de saúde em razão de ferimentos provocados por arma de fogo somaram, em média, quase 28 mil casos por ano na década de 2012-2021. Em 2022, foram registradas 17,1 mil internações hospitalares para tratamento de ferimentos por arma de fogo no Brasil, que significaram um custo de R$ 41 milhões ao SUS.
A melhoria da capacidade do Espírito Santo no atendimento às vítimas de tiros se deve a dois fatores: o Programa Estado Presente em Defesa da Vida e os investimentos que o Governo capixaba realiza no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
“Um dos princípios do Estado Presente é justamente salvar vidas. Por isso, os exemplos são os investimentos que o Governo realiza na tecnologia, principalmente, no âmbito do Ciodes, visando cada vez mais a redução do tempo de resposta nas ocorrências policiais, sobretudo, quando há vítimas de perfuração de arma de fogo ou outro tipo de agressão que ponha em risco a vida das pessoas”, sintetiza o secretário de Estado da Economia e Planejamento e coordenador executivo do Estado Presente, Álvaro Duboc. “E, dentro dessa premissa, outro investimento forte é no Samu, que, a partir do segundo governo de Renato Casagrande (2019/20922), passou a atender a todos os 78 municípios capixabas”, completou.
De acordo com o estudo do ‘Custos da Violência Armada no Sistema Público de Saúde’, a violência consta entre as principais causas de mortalidade e de anos de vida saudável perdidos da população brasileira e a arma de fogo é o meio utilizado em mais de 70% dos milhares de homicídios cometidos a cada ano no Brasil, ceifando as vidas sobretudo de pessoas negras e jovens. A violência armada resulta em altíssima letalidade e apenas a menor parte das vítimas sobrevive e chega à assistência médico-hospitalar.
Como se sabe, ressalta o estudo, o Brasil apresenta altas taxas de violência letal e as armas de fogo são o instrumento utilizado em mais de 70% dos milhares de homicídios registrados no País a cada ano. No cenário atual, em razão da flexibilização do controle de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o Brasil chegou a 2023 com aproximadamente 3 milhões de armas registradas em acervos particulares.
“Além de ampliar o acesso a armas entre os cidadãos, essa política facilitou o desvio de armas pesadas compradas legalmente para o mundo do crime. As consequências de tal descontrole podem se estender a longo prazo, visto que as armas permanecem com ‘vida útil’ durante décadas, e os riscos da violência armada podem incidir em diferentes contextos ou situações, como acidentes, violência doméstica, roubos e outros crimes violentos”, pontua o estudo. Por isso, salienta que, no momento de retomada de uma política responsável de controle de armas, é preciso dar maior visibilidade ao impacto da violência armada nos diferentes cenários que se apresentam regional e localmente.
De acordo com o estudo ‘Custos da Violência Armada no Sistema Público de Saúde’, a discrepância entre óbitos e internações indica a intensidade e gravidade das lesões que levam à morte imediata, sem que as vítimas cheguem a receber cuidados médicos, mas também pode ser resultado da concentração do atendimento em centros hospitalares que contam com serviços especializados disponíveis e recebem pacientes de diversos lugares, ou seja, que sofreram a violência em um lugar, mas foram atendidos em outro. Este raciocínio é referente à média nacional.
No Distrito Federal, por exemplo, a taxa de internações é quase 70% maior do que a de óbitos por arma de fogo, enquanto que, no Piauí, essa taxa é de 50%, e, no Acre, 22%. A partir de São Paulo, no entanto, a taxa é negativa (13%). Ou seja, pessoas feridas por tiros chegam a ser atendidas em unidades hospitalares, mas, no caso paulista, devido ao grave ferimento, pelo menos 87% acabam perdendo a vida. No Espírito Santo, a taxa é menos 20%. Significa que o Estado consegue atender 80% dos feridos, que acabam também vindo a óbito por se tratarem de pessoas vítimas de munição de grosso calibre.
O estudo do Instituto Sou da Paz mostra ainda a diferença entre as taxas de óbitos e de internações por arma de fogo. Nesse aspecto, a taxa de óbitos chega a ser “mais de 4 vezes maior do que a de internações por arma de fogo em Pernambuco, Mato Grosso e Goiás.” O estudo explica que, para além do movimento de “migração” que pode ocorrer quando do atendimento às vítimas e seu efeito nos sistemas hospitalares estaduais, destaca-se a forte discrepância entre as taxas de óbitos e de internações por arma de fogo na grande maioria das unidades da federação. No Brasil, a taxa de óbitos é 97% maior do que a taxa de internações, diferença que varia muito entre as unidades da federação e chega a 375% no Estado de Pernambuco. Para compreender essas diferenças extremadas, seria preciso considerar outros fatores, como a capacidade de atendimento dos serviços de saúde e as dinâmicas locais da violência. Em termos de evolução na série, diversas possibilidades são observadas, visto que em alguns estados a tendência dos óbitos por arma de fogo caminha no mesmo sentido das internações, enquanto outros estados podem apresentar recrudescimento dos óbitos mas redução da taxa de internações, ou vice-versa. De todo modo, pode-se afirmar que a discrepância entre óbitos e internações sinaliza para a intensidade e gravidade de lesões que levam à morte imediata sem que as vítimas sequer cheguem a receber cuidados médicos, conforme observado no início dos anos 2000”.
A posição do Espírito Santo ocupa a quinta colocação com índice de 25%. Em 2023, o número de homicídios no Estado foi de 978. Porém, num exemplo hipotético, levando em consideração que o número de tenha sido de mil mortes, neste caso o Estado teria conseguido encaminhar para internação 1.250 pessoas feridas a tiros. Ou seja, teria salvo mais vidas (total de 125%) do que o número de óbitos.
A estratégia do Programa Estado Presente é salvar vidas. E o resultado do estudo do Instituto Sou da Paz demonstra que as forças de segurança pública do Estado, junto com o sistema de saúdem, têm dado respostas rápidas nos atendimentos. A Polícia Militar, em geral, é a primeira a chegar a um local onde há pessoas feridas a tiros. E cabe ao Samu realizar os primeiros socorros e encaminhar as vítimas a uma unidade hospitalar mais próxima.
Para tanto, todavia, é preciso investimento, como a que o Governo do Estado fez em setembro de 2023 ao comprar 130 novas ambulâncias para o Samu. Os veículos foram distribuídos às gestões responsáveis pela operacionalização do serviço nos 78 municípios capixabas que contam com o SAMU 192. Foram 108 ambulâncias básicas e 22 ambulâncias avançadas. “O SAMU é uma marca de bom atendimento que salva vidas e a gente precisa renovar os seus equipamentos. Ter boas ambulâncias novas e que não têm defeito nos ajuda a atender mais rápido e a salvar a vida dos capixabas”, destacou, à época, o governador Renato Casagrande.
O Espírito Santo conta com 100% de cobertura do SAMU 192, com bases em todos os municípios, e somou, em 2022, 120.967 mil chamados regulados pela Central de Regulação do serviço em todo Estado. A ampliação do serviço teve início em 2019, com a instituição da Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência – Componente Serviço Móvel de Urgência – SAMU, denominado “SAMU para todos”, por meio do Decreto Nº 4.548, de 13 de dezembro de 2019.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
