O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria do Governo (SEG), deu início, nesta terça-feira (21), no Centro de Convenções de Vitória, à 2ª Imersão – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de qualificar gestores e técnicos de prefeituras e da Administração Estadual com foco nas contratações de obras e serviços de Engenharia.
Ministrado por Plínio Pires, advogado, mestre em Direito e professor de pós-graduação em licitações e contratos, o curso, segundo a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, é de grande importância para a qualificação de servidores, visando à realização de investimentos públicos que façam o Espírito Santo avançar ainda mais em seu desenvolvimento, de forma sistêmica, com ações em todos os municípios capixabas.
Fundo Cidades
Maria Emanuela Pedroso cita, especialmente, os servidores municipais e estaduais que atuam na área de Engenharia, na elaboração de contratos, convênios e licitações, além de equipes ligadas ao Fundo Cidades 2023 – Adaptação às Mudanças Climáticas, procuradores e controladores.
O vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), prefeito Luciano Pingo, também reforçou a importância da capacitação para os servidores para garantir a boa execução dos projetos e obras do Fundo Cidades, de acordo com a nova lei. “O Governo do Espírito Santo é referência em gestão, em responsabilidade e, acima de tudo, em investimentos para todos os municípios”, afirmou.
Seguindo o professor Plínio Pires, no curso intensivo serão abordadas as boas práticas que devem ser implementadas para a adequada aplicação da nova Leis Geral de Licitações e Contratos Administrativos, tendo em vista que a partir de 1º de abril de 2023 será a única normal geral a respeito das contratações públicas.
Com parceria da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), o curso será ministrado durante três dias, com duração total de 20 horas. Depois das atividades desta terça-feira, das 8h30 às 18h, terá continuidade, no mesmo horário, na quarta-feira (22), e das 8h30 até o meio-dia, na quinta-feira (23).
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
