Uma boa notícia às pessoas que dedicam muitas horas estudando para passar em um concurso público ou processos seletivos. A partir do início do ano que vem, o governo vai abrir até 30 seleções para quem deseja ingressar na carreira pública no Estado.
É o que está previsto no Projeto de Lei 815/2023 aprovado ontem, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A matéria do Executivo foi analisada na Assembleia Legislativa.
Após a discussão pelos parlamentares, o Orçamento foi aprovado em votação nominal. Agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.
Um dos concursos aguardados é da Assembleia Legislativa. Serão pelo menos 27 vagas. O edital está previsto para ser publicado em janeiro do ano que vem. Ainda não há a definição sobre os cargos, mas alguns estão sendo cotados, como procurador (cadastro de reserva), consultor legislativo e técnico legislativo sênior.
A Polícia Militar informou que o governo do Estado autorizou a abertura de concurso com 40 vagas para oficiais.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, aprovou o início do processo para execução do certame, que no momento está em fase de escolha da banca que realizará a prova.
Assim que for finalizado o processo licitatório de escolha da empresa, a vencedora será divulgada. A previsão é que o edital seja divulgado no primeiro trimestre do próximo ano.
Quanto à remuneração, o salário do aluno-oficial do primeiro ano é de R$ 3.766,64, após conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO), será promovido a aspirante com salário de R$ 9.360,35, ambos acrescidos do auxílio alimentação de R$ 600.
Outro processo esperado é do Ministério Público do Estado, que vem adotando providências para realização do concurso público para provimento de cargos da carreira administrativa, como a designação dos integrantes da Comissão de Concurso de Servidores.
Esses integrantes vêm trabalhando na definição de requisitos (cargos a serem providos, número de vagas, formato das provas, por exemplo) e na elaboração do termo de referência para contratação da entidade especializada na promoção do certame. A expectativa é de que o edital seja publicado até maio.
Você sabia?
Foi aprovado ontem, o Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A receita total estimada é de R$ 24,9 bilhões. Pouco mais de R$ 20 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal e quase R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social.
Está previsto, ainda, R$ 1,4 bilhão de orçamento de investimento, totalizando um Orçamento global de R$ 26,4 bilhões.
O QUE VEM POR AI
Assembleia Legislativa
Vai realizar concurso público para ao menos 27 vagas. A previsão é de publicar edital em janeiro de 2024. Ainda não há a definição sobre os cargos, mas procurador (cadastro de reserva), consultor legislativo e técnico legislativo sênior são cotados.
Corpo de Bombeiros Militar
Há previsão para a abertura de edital para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Atualmente, o processo está em fase de autorização para contratação de banca examinadora.
A expectativa inicial é que as provas ocorram no ano de 2024. Ainda não há quantidade de vagas.
IPAJM
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) informou que estuda a realização de concurso. Mas, no momento, não há definição, nem previsão.
Polícia Militar
O Governo do Estado autorizou a abertura de concurso com 40 vagas para oficiais da Polícia Militar. A previsão é que o edital seja divulgado no primeiro trimestre do próximo ano.
Procon Estadual
Está prevista a realização de um concurso público para o próximo ano, oferecendo 20 vagas para o cargo de agente de defesa do consumidor. Os detalhes específicos estão em fase de estruturação pelo órgão e serão divulgados posteriormente.
Prodest
O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) definiu que o concurso será organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).
Cargo: analista de tecnologia da informação (nível superior). O salário inicial é de R$ 7.350,30 (40 horas).
Sesa
A Secretaria da Saúde informa que foi publicado em Diário Oficial do Estado, uma portaria referente à instituição da comissão do concurso público da Sesa.
A comissão será responsável pelo planejamento, organização e execução dos trabalhos relativos ao concurso para provimento de diversos cargos da Secretaria.
Outras informações serão divulgadas posteriormente, seguindo os trâmites legais dos trabalhos da comissão.
Sedu
A Secretaria da Educação informa que tem previsão de concurso para o próximo ano, e que, no momento, está em fase de planejamento.
Ministério Público
O Ministério Público do Estado informou que a expectativa é de que o edital para a realização do concurso público para cargos da carreira administrativa seja publicado até maio de 2024.
Polícia Civil
Apesar de ter sido citada no Projeto de Lei (PL) 815/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, a Polícia Civil informou que, oficialmente, não há previsão da realização de concurso para o ano que vem, pois a instituição aguarda a regulamentação da Lei Orgânica da categoria.
Outras pastas citadas
Secretaria de Estado de Controle e Transparência;
Secretaria de Estado da Fazenda;
Junta Comercial do Estado;
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos;
Escola de Serviço Público;
Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado;
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado;
Centrais de Abastecimento do Espírito Santo;
Fundação de Amparo a Pesquisa e Inovação do Estado;
Departamento de Edificações e Rodovias do Estado;
Secretaria de Estado do Turismo;
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
Agência Estadual de Recursos Hídricos;
Faculdade de Música do Estado;
Departamento Estadual de Trânsito;
Secretaria de Estado de Justiça;
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor;
Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado;
Instituto de Pesos e Medidas do Estado;
Agência de Regulação de Serviços Públicos;
Fonte: Projeto de Lei (PL) 815/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e algumas pastas citadas.
(Fonte: Tribuna Online)
