Nessa quinta-feira (27), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou o Relatório Anual de Certificação de Alcance das Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), que viabiliza e orienta o repasse de R$ 400 mil para os 14 Comitês de Bacias do Espírito Santo. A aprovação aconteceu durante a 2ª reunião ordinária realizada por videoconferência. O valor do repasse está relacionado ao cumprimento, no ano de 2019, de 80% das metas estaduais estabelecidas, um avanço inédito na operação dos comitês.
Para a secretária executiva do CERH, Cíntia Laures, este ineditismo se deve ao comprometimento e empenho dessas organizações para aumentar o valor de investimento da Agência Nacional de Águas (ANA) nos comitês do Estado.
“Pela primeira vez chegamos a 80% do alcance das metas apontadas nos Termos pactuados em Contrato com a ANA, a Agerh, os comitês de bacia e o CERH, em 2016. Com este recurso, os comitês que aderiram ao Termos de Manifestação de Interesse e Adesão ao Procomitês serão beneficiados e poderão direcionar os valores para melhorar sua capacidade operacional”, aponta Cíntia Laures.
Conforme destaca a coordenadora de projetos e programas da Agerh, Silvia Batista Soares, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Espírito Santo fortaleceram a gestão da água em 2019. “O funcionamento dos CBHs aqui no Estado foi bem classificado pela ANA, observando principalmente o avanço nos instrumentos de gestão, com a entrega de cinco Planos de Bacia e Enquadramentos no ano”, explica Soares.
Com o incremento financeiro, os Comitês podem dar continuidade ao cumprimento das metas estabelecidas para 2020 nas componentes de funcionamento, capacitação, comunicação e instrumentos de gestão. Além de investimentos diretos em locação ou manutenção de veículos, combustível, serviços telefônicos, participação em eventos, compra de equipamentos de informática, entre outros.
O Recurso disponibilizado pela ANA será dividido igualmente entre os CBHs e administrado pela Agerh, com o monitoramento da execução pelo CERH. De acordo com a diretora administrativa da Agerh, Solange Malta, a renovação do repasse federal, em valor maior, permitirá que o Espírito Santo continue aplicando os recursos de forma descentralizada. “A parceria com a ANA e o investimento federal são um incentivo para a continuidade do trabalho e o fortalecimento dos Comitês de Bacias capixabas”, analisa Solange.
