A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22/10) cinco propostas de emendas do setor agropecuário ao Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e outras três sugestões ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020.
Durante a votação das propostas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outras entidades do setor agropecuário manifestaram apoio à inclusão das emendas, dada a importância de continuidade de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Em relação ao PPA 2020-2023, duas emendas de texto adequaram os valores para o fortalecimento e dinamização da agricultura familiar (R$ 15 bilhões) para a pesca e aquicultura (R$ 5 bilhões). Outras três emendas de programas foram aprovadas, dispondo sobre recursos para a defesa agropecuária (R$ 1,1 bilhão), governança fundiária (R$ 3,5 bilhões) e pesquisa agropecuária (R$ 1,35 bilhão).
Para a Lei Orçamentária Anual de 2020, quatro emendas foram priorizadas pela Comissão de Agricultura, visando a Assistência Técnica e Extensão Rural (R$ 250 milhões), o fomento ao setor agropecuário (R$ 250 milhões), o Programa de Aquisição de Alimentos (R$ 200 milhões) e à Reforma Agrária sustentável (R$ 600 milhões).
De acordo com o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Comissão acertou na escolha de prioridades para o setor: “Sou defensor incondicional do PAA, que é um programa inteligente e que precisa ser aperfeiçoado e qualificado. Isso é recurso na veia do produtor rural e de suas cooperativas. Junto a isso, a Comissão acerta ao focar em recursos de fomento à pesquisa agropecuária, à defesa agropecuária e ao devido controle sanitário da nossa produção e, também, com o devido reconhecimento à assistência técnica e extensão rural”.
Para o deputado Zé Silva (MG), que também faz parte da diretoria da Frencoop, os recursos voltados para a assistência técnica e extensão rural são fundamentais para a continuidade de ações que sejam fomentadoras para o acesso à tecnologia no campo. “Colocar recursos para o setor no PPA 2020-2023 e na LOA 2020 é quase um dever cívico para fortalecer um setor fundamental para o Brasil. Hoje, contamos com mais de 12 mil extensionistas que levam a inovação em todos os brotões do país”.
Tramitação
As propostas, agora, serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também deverá examinar e emitir parecer sobre o PLOA-2020 até o final deste ano legislativo. Neste processo, o Sistema OCB continua atento, junto à Frencoop, para que as emendas aprovadas na comissão sejam ratificadas pelo relator geral do Orçamento, Deputado Domingos Neto (CE).
