Na próxima quinta-feira (29), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba realiza nova reunião para debater a reforma do Estatuto Estadual que regula as atuações do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Espírito Santo. Dessa vez, o encontro acontece em Cachoeiro de Itapemirim.
Presidido pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), o colegiado tem organizado uma série de encontros para debater a atualização do documento, instituído há 12 anos pela Lei Complementar 618/2012. Devido ao tempo de existência da norma e as mudanças enfrentadas no período, foi observada a necessidade de atualização das regras que regem micro e pequenos empresários.
Cachoeiro é o terceiro município a receber a Frente. As cidades de São Mateus e Linhares já sediaram debates com representantes do setor. Na ocasião, participantes falaram sobre a dificuldade na contratação de mão de obra, diferenças na tributação entre municípios, bem como entraves para obter documentação legal municipal para abertura e funcionamento dos pequenos negócios.
A reunião acontece na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim (ACISCI), às 14 horas, e deve contar com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários municipais da Fazenda e entidades representativas da região.
Comissões
Além da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Segurança e de Saúde também têm agendas na próxima semana (26 a 30) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Presidida por Mazinho dos Anjos (PSDB), a CCJ realiza reunião extraordinária híbrida na segunda-feira (26), às 13h30. Na Ordem do Dia, o colegiado deve analisar a constitucionalidade de diversos projetos de lei (PLs), como o 279/23.
De autoria do deputado Denninho Silva (União), a matéria é relatada por Raquel Lessa (PP) e estabelece o programa “Segurança nas Escolas”. A proposta tem parecer favorável da procuradoria da Casa e visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados ocorridos em instituições de ensino no estado.
Já a Comissão de Segurança fará reunião ordinária virtual na terça-feira (27), às 10 horas, para eleger e empossar seu novo vice-presidente. Até então, o cargo era ocupado pelo deputado Pablo Muribeca (Republicanos).
Na quarta-feira (28), o grupo de trabalho que debate o fim dos manicômios judiciários se reúne na Escola do Legislativo (sala 906). O objetivo é definir as responsabilidades dos agentes envolvidos no cumprimento da Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a Política Antimanicomial.
O grupo foi constituído por iniciativa da Comissão de Saúde, que debateu a desativação do “manicômio judiciário” no mês de abril. Além de alinhar o fluxo de trabalho, a reunião deve ampliar o debate a fim de instrumentalizar uma solução que visa disciplinar questões de grande relevância de saúde e segurança pública. Devem participar representantes das secretarias de Estado de Saúde e Justiça, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES), Conselho Regional de Medicina, entre outros órgãos.
(Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo)
