A Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu, nesta quarta-feira (15), cinco mandados de busca e apreensão, em ação denominada Operação Madoff, em decorrência de investigações que visam a apurar atividade ilegal de administração de investimentos em criptomoedas – moeda virtual aceita como meio de pagamento em muitos países, incluindo o Brasil- exercida por uma empresa com sede no Estado.
Os mandados foram cumpridos no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Acre, contando com a participação de 43 policiais. Além das busca, a Justiça Federal determinou a suspensão das atividades da empresa, incluindo a remoção de páginas na internet, e o bloqueio de ativos, como contas bancárias, carros e imóveis.
O juiz também determinou o bloqueio das criptomoedas existentes em exchanges, que são plataformas digitais que facilitam compra, venda e a troca de criptomoedas. Além disso, a justiça autorizou a apreensão de criptomoedas em carteiras, físicas ou digitais, que estavam com os investigados durante as buscas, sendo que esse procedimento foi o primeiro do tipo no Brasil.
Os investigados poderão responder pelos crimes previstos no art. 4º (gestão fraudulenta), no art. 7º, II e IV (negociação de valores mobiliários sem autorização ou registro prévio), art. 16 (fazer funcionar instituição financeira sem autorização legal), todos da Lei 7.492/86, e art. 288 do Código Penal (associação criminosa).
Fonte: Gazeta Online
