Grupos de bolsonaristas, que invadiram a Prainha de Vila Velha e ficaram acampados na porta do Quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército desde o dia 1º de novembro de 2022, começaram a desocupar o local horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolher requerimento da Advocacia Geral da União, em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras. Os grupos ocupavam ilegalmente o local. Depois de uma pequena retirada, porém, eles voltaram a construir as barracas, na quinta-feira passada (05/01), ao longo do muro do Convento da Penha, ao lado da gruta de Pedro Palácios.
Os extremistas usaram o discurso que pede intervenção das Forças Armadas, guerra ao comunismo e derrubada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse para seu terceiro mandado em 1º de janeiro, depois de derrotar o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições de outubro de 2022.
No despacho proferido na madrugada desta segunda-feira (09/01), o ministro Alexandre de Moraes determina, dentre outras medidas, o seguinte em relação aos manifestantes que ficam na porta dos quartéis do Exército: “A DESOCUPAÇÃO E DISSOLUÇÃO TOTAL, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime).”
No despacho, o ministro do STF informa que a operação para retirada dos manifestantes e destruição dos acampamentos deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, “devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.”
Ainda segundo Alexandre de Moraes, “as autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local.” Já o comandante militar da unidade do Exército deverá, igualmente, “prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida. Ambos deverão ser intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal. O Ministro da Defesa deverá ser intimado para, sob sua responsabilidade, determinar todo o apoio necessário às Forças de Segurança.”
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é considerada pedagógica. Por isso, permitiu que, pelo menos no Espírito Santo, os manifestantes começassem a se desmobilizar espontaneamente. Enquanto isso, as forças estaduais de segurança pública estão se organizando para cumprir a decisão do STF.
Por volta das 9 horas desta segunda-feira (09/01) havia pouca movimentação na Prainha de Vila Velha, em frente ao portão Central do Quartel do 38º: sem aparelho de som nas barracas; sem carro de som; com apenas banheiros químicos; e estacionamento com poucos carros estacionados e 12 motorhome (tipo de van, parecido com uma casa, ele também proporciona proporcionará um espaço de cozinha, cama, banheiro com chuveiro, mesa para refeições, gerador de energia); e só algumas pessoas sentadas nos bancos. Próximo ao portão do Exército ainda há barracas. Já a ‘barraca mãe’ está montada, porém, vazia.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes afastou Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 dias. As medidas foram tomadas após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos em Brasília no domingo (08/01), quando terroristas invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
