As pessoas com deficiências visual e auditiva já podem contar com um poderoso instrumento na defesa dos seus direitos de consumidor. Por meio dos sites procon.es.gov.br ou cdc.pcdlegal.com.br é possível acessar o Código de Defesa do Consumidor para pessoas com deficiência nas versões em libras, em áudio e livro digital.
O projeto CDC Acessível para Pessoas com Deficiência foi lançado pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), durante solenidade, na última quarta-feira (08), que marcou os 31 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que é celebrado no dia 11 de setembro.
Na solenidade, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre as partes que tem como objetivo a conjugação de esforços na execução de ações que promovam políticas públicas integradas de defesa do consumidor, voltadas às pessoas com deficiência.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que entre essas ações, está a conscientização da população sobre seus direitos nas relações de consumo, tornando o material acessível a todos os públicos.
“O direito à informação clara e adequada é o princípio básico da relação de consumo e é importante que esteja acessível a todos. Enquanto órgão responsável pela Política Estadual de Defesa do Consumidor, devemos propiciar o acesso a todos os consumidores, inclusive, às pessoas com deficiência”, enfatizou Athayde.
O ponto de partida dessa parceria poderá ser notado, nas próximas semanas, nos estabelecimentos comerciais do Espírito Santo. Serão disponibilizados adesivos do projeto CDC Acessível contendo o QR CODE, que direciona para o Código de Defesa do Consumidor acessível nas versões em libras, em áudio e em livro digital, hospedado no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho.
Sobre o PCD Legal
O projeto funciona como uma biblioteca virtual, na qual temas importantes para o desenvolvimento da cidadania são disponibilizados em materiais acessíveis, dispostos em um ambiente bilíngue. Desse modo, as publicações podem ser acessadas em vários idiomas, e a página conta ainda com uma formatação que permite que os aparelhos celulares utilizem o recurso de leitura de tela, contemplando os cegos e pessoas com baixa visão.
Entre os materiais já publicados, estão o Código do Consumidor Digital, a cartilha O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Maria da Penha. Todo o acervo digital do PCD Legal tem versões em áudio e libras, e podem ser baixados e acessados depois, mesmo que o dispositivo utilizado esteja sem internet.
