As restrições de atendimento impostas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e a migração dos serviços prestados pelas Agências da Receita Estadual para o meio digital fizeram crescer muito o número de documentos eletrônicos recebidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, a maior parte dos documentos já é enviada via sistema e-Docs, desenvolvido pelo Governo do Estado.
De acordo com o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Barbosa Gonçalves Dibai, o maior número de envio de documentos digitais tem contribuído para o aumento de processos analisados. “Somente a Agência da Receita Estadual de Vitória, por exemplo, apresentou um aumento de mais de 700% na quantidade de processos autuados em 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. Dos mais de 23 mil processos autuados por toda a Sefaz desde o início do sistema, 16,3 mil desses ocorreram nas Agências”, conta Dibai.
O gerente destaca ainda que o envio de documentos digitais para as Agências foi essencial para que vários serviços pudessem ser realizados integralmente de maneira remota, sem a necessidade de comparecimento presencial nas Agências.
Um dos exemplos, conforme mostra o auditor fiscal e chefe da Agência da Receita Estadual de Vitória, César Milagres Henriques, são os pedidos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência física.
“Para dar entrada na requisição, o interessado deverá ter todos os documentos necessários no formato PDF, e acessar o e-Docs via Acesso Cidadão. Ao acessar o sistema, o usuário deverá gerar um novo encaminhamento, selecionando o tipo de documento que, nesse caso, será a Isenção de ICMS — Portador de Deficiência. Após capturar o documento, a Agência da Receita Estadual da circunscrição da sua residência deverá ser selecionado como destino”, explica Henriques.
Recomendação geral
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressalta que a utilização de meios digitais para ações tradicionais faz parte de uma recomendação do Governo Estadual. “Todo serviço que é físico precisa migrar para o digital. Essa é uma determinação do governador Renato Casagrande para dar mais agilidade ao atendimento e às Agências da Receita Estadual, que já estão totalmente adequadas a este sistema”, afirma Pegoretti.
Os benefícios do uso do e-Docs são vários, tanto para o cidadão quanto para a Sefaz. Em destaque, é possível citar a praticidade, confiabilidade do sistema, possibilidade de rastreio da requisição, diminuição de deslocamentos, diminuição dos custos de arquivos físicos e a redução dos resíduos.
“Incentivamos que os usuários das Agências façam o uso do e-Docs para o envio de documentos e requisições para as Agências, sempre atentos à unidade destinatária correta. Uma vez enviados para outro destino, o serviço será prejudicado e os prazos para atendimento serão dilatados”, salienta o auditor fiscal e subgerente de Atendimento ao Contribuinte, Saulo Sérgio de Oliveira.
Todos as orientações necessárias para o cidadão acessar os serviços prestados pelas Agências estão disponíveis no Guia de Serviços do Governo Estadual (https://guiadeservicos.es.gov.br/).
