A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) comemorou a decisão do governo do Estado de recuar sobre o aumento do ICMS. O anúncio do recuo, de 17% para 19,5%, foi feito na manhã desta terça-feira (19). A Findes avaliou que a decisão foi coerente.
“A Federação considera como coerente, assertiva e fundamental para garantir a competitividade do setor produtivo capixaba e não penalizar a população com a cobrança de mais impostos”, de acordo com a nota.
O governador Renato Casagrande vai enviar ainda nesta terça-feira (19) um projeto para revogar a lei que aumentou o imposto e já tinha sido publicada, aprovada no dia 27 de novembro, em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa a pedido do governo capixaba.
A Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal na última sexta-feira (15) cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal.
O texto cria, também, o imposto de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
Além disso, cria um Imposto Seletivo, que servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
A Findes também se posicionou a favor da mudança e destacou que o texto é um “passo mais moderno”.
“Depois de 30 anos, alcançamos uma conquista de grande relevância para todo o País com a aprovação da Reforma Tributária. Demos um passo importantíssimo para termos um sistema tributário mais moderno, transparente e isonômico”, diz a Findes em nota.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo finaliza dizendo: “Assim como a Confederação Nacional da Indústria, a Findes acredita que o novo modelo de tributação sobre o consumo trará ganhos significativos para a indústria – historicamente penalizada pela alta carga tributária – e ganhos para os brasileiros, que, com o avanço do crescimento econômico, terão mais emprego, renda e qualidade de vida melhor”.
(Fonte: Folha Vitória)
