A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, participa, nesta quarta-feira (06), do debate “Convenções e suas Implicações Jurídicas, com desdobramentos nos subtemas Convenções em Tempos de Pandemia e Política de Gênero”. O evento é organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, em parceria com a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB-ES e a Escola Superior de Advocacia (ESA/ES).
O debate abordará questões sobre as convenções municipais e a Lei da Cota de Gênero, que incentiva a presença de todos os gêneros na política. Pensada para gerar mais oportunidades às mulheres, minoria na participação política, a Lei proporcionou o aumento de mulheres que foram eleitas nas disputas de 2018. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve um aumento de 52,6% de mulheres eleitas em relação a 2014. Foram registradas 9.204 candidatas, sendo 290 eleitas.
Outro tema a ser debatido será a consequência da obrigatoriedade de inclusão de gênero. Isso porque, sem uma conscientização de incentivo para as mulheres ingressarem na política, será favorecida a prática de registrar candidaturas de mulheres que não tem interesse em disputar um cargo por parte de alguns partidos.
“Quando a mulher se propõe a só colocar o nome na chapa por causa de qualquer interesse que não seja o público e o político é interesse que não condiz com a luta feminina. Hoje o Brasil é um País com a menor representatividade feminina na política. As mulheres não deveriam estar na política apenas para atingir contas, mas sim para transformar”, explicou Jaqueline Moraes.
O evento será transmitido ao vivo no canal do Youtube do TRE-ES e participarão também o vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiências do Conselho Federal da OAB, Joelson Dias; a conselheira Federal da OAB, Luciana Diniz Nepomuceno, e a juíza membro do Pleno e vice-presidente da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES, Heloisa Cariello, que será a mediadora.
Escola Judiciária Eleitoral
A Escola Judiciária Eleitoral Nomeada leva o nome do Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa e busca a especialização dos magistrados e servidores de instituições públicas, além de promover a cidadania do indivíduo e estimular ações que incentivem o conhecimento.
Serviço:
“Convenções e suas Implicações Jurídicas, com desdobramentos nos subtemas Convenções em Tempos de Pandemia e Política de Gênero”.
Dia: 06/05 (quarta-feira)
Horário: às 19h
Acesso pelos links: https://bit.ly/EJE-ES e www.tre-es.jus.br/o-tre/eje
