A Caixa divulgou nesta terça-feira (7) o calendário de pagamento do benefício de R$ 600 a trabalhadores informais. O objetivo é ajudar os trabalhadores a se sustentarem durante a crise provocada pelo novo coronavírus.
Como forma de evitar que milhões de pessoas vão juntas às lotéricas, a Caixa optou por realizar o pagamento do benefício de R$ 600 por contas digitais. O objetivo é evitar grandes aglomerações nas agências e proteger trabalhadores contra o contágio pelo coronavírus.
Pagamento da primeira parcela
Para organizar o pagamento, o governo federal estabeleceu três grandes grupos.
Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família que recebem pelo programa de transferência de renda menos que o auxílio emergencial. Eles vão passar a receber os R$ 600, mas não necessitam entrar no aplicativo ou site nem fazer nenhum tipo de cadastro. Eles serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família, ou seja, a partir do dia 16 de abril.
A estimativa do governo é que dos 14 milhões de brasileiros que recebem o benefício do governo, 90% migrarão automaticamente para o auxílio emergencial por receberem um valor menor do que o previsto no novo benefício.
O benefício é sempre pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. No dia 16, serão pagos trabalhadores que têm o NIS com o dígito 1, no dia 17 os com o dígito 2, e assim sucessivamente, até o dia 30 de abril, quando serão pagos trabalhadores que têm o NIS com dígito 0. O trabalhador que começa a receber no dia 16 tem até o dia 30 para sacar o valor, e assim sucessivamente.
Nesse primeiro momento, o público do Bolsa-Família não terá acesso à conta digital e deverá sacar da mesma forma que fazem mensalmente: recebendo o valor via crédito em conta na Caixa ou via cartão social com saque nos canais do banco, opção de 70% dos beneficiados. Apenas no próximo mês esses trabalhadores poderão ter acesso aos pagamentos via conta digital.
Os outros dois grupos, um formado por aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal e o de trabalhadores informais, MEIs e os contribuintes individuais do INSS que estão fora do Cadastro Único, vão receber duas parcelas em abril e a terceira em maio.
O primeiro pagamento será até o dia 14 de abril para os que já estão incluídos no CadÚnico. Neste universo, aqueles que são correntistas do Banco do Brasil ou possuem conta poupança na Caixa devem receber a primeira parcela nesta quinta-feira, 9.
Já os trabalhadores que não estão incluídos no CadÚnico, após se inscrever no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site, receberão os créditos conforme checagem dos dados, em até três dias úteis a partir do recebimento dos dados pela Caixa.
Caso o trabalhador não esteja no CadÚnico, o sistema solicita número de telefone. Somente é possível vincular um CPF a um número de telefone. Ao informar o número do telefone durante o cadastramento, o sistema enviará uma mensagem SMS com código de validação (token).
Pagamento da segunda parcela
Posteriormente, no pagamento da segunda parcela, que será paga a todos os trabalhadores no final do mês, para os trabalhadores que estão incluídos no CadÚnico e os trabalhadores cadastrados pelo app e site os créditos serão recebidos conforme a data do aniversário do trabalhador. A exceção são os trabalhadores que têm conta poupança na Caixa e conta no BB, para os quais os créditos serão depositados automaticamente.
No dia 27 de abril recebem o valor os brasileiros que estão incluídos no CadÚnico e cadastrados no app e fazem aniversário em janeiro, fevereiro e março. No dia 28, serão pagos os créditos aos que fazem aniversário em abril, maio e junho; no dia 29 os que fazem aniversário em julho, agosto e setembro e, no dia 30 de abril, aqueles que completam mais um ano de vida nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Para quem recebe o Bolsa-Família, o pagamento da segunda parcela do benefício será feito entre os dias 18 e 29 de maio. No dia 18 serão pagos os benefícios com o dígito 1, e assim sucessivamente.
Pagamento da terceira parcela
Já no caso da terceira parcela recebem os créditos no dia 26 de maio trabalhadores incluídos no CadÚnico e cadastrados no app que fazem aniversário em janeiro, fevereiro e março; no dia 27 os que fazem aniversário em abril, maio e junho; no dia 28 os que completam mais um ano de vida nos meses de julho, agosto e setembro; e no dia 29 os que fazem aniversário nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Para quem recebe o Bolsa-Família, o pagamento da terceira parcela será realizado entre os dias 17 e 30 de junho.
CPF pode impedir recebimento do benefício
Cadastrados no CadÚnico que à época não informaram o CPF a essa base de dados precisarão se cadastrar no aplicativo disponibilizado pela Caixa a partir desta terça-feira (7) nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, já que somente com o CPF poderá ter acesso ao benefício.
Caso o CPF não esteja regular, o app informa necessidade de regularização no site da Receita.
Banco não pode debitar dívida do valor recebido
No cadastramento pelo app, o trabalhador poderá escolher entre receber os créditos no banco de sua escolha ou em uma conta digital gratuita na Caixa. A Caixa abrirá a conta sem a necessidade de documentos adicionais.
Caso o trabalhador opte pela conta que tem em um banco privado, o auxílio emergencial não será debitado pelo banco no qual tem conta, ainda que esteja com a conta negativa. Isso é fruto de um acordo entre governo e a Febraban.
Poupança digital
Trabalhadores que optarem pela conta poupança digital da Caixa terão, pelos próximos 60 dias, possibilidade de movimentar a conta e navegar pelo app sem consumir dados, um acordo feito entre banco e operadoras de telecomunicações.
Também pelos próximos 60 dias a Caixa concederá três transferências por mês para outros bancos, via DOC ou TED, de forma gratuita, sem cobrança de tarifas, um acordo do banco com a Febraban.
Os trabalhadores, portanto, terão de controlar operações após dois meses, já que o banco passará a cobrar por estes serviços.
A conta será isenta de tarifas de manutenção. A conta não terá cartão físico: os créditos poderão ser movimentados pelo app. Haverá consulta de saldo, extrato, pagamento de boletos bancários e contas essenciais, como água e luz. É possível realizar transferências ilimitadas entre contas da Caixa.
O acesso à poupança digital será feito por meio do app Caixa Tem, disponível na loja virtual de aplicativos de smartphones. Por meio do app é possível consultar benefícios do Bolsa Família, FGTS, abono salarial, PIS, dados do NIS e seguro desemprego.
Balanço dos cadastros
A estimativa da Caixa é encerrar o primeiro dia da disponibilidade do aplicativo com 12 milhões de cadastros no app do auxílio emergencial.
No final de cada dia a Caixa vai mandar os dados inseridos no aplicativo e no site para a Dataprev fazer a checagem e determinar quem se enquadra nos critérios para receber o auxílio.
Após essa análise, o Ministério da Cidadania recebe as informações e libera os recursos para o banco realizar o pagamento, referente à primeira parcela.
O governo planeja pagar as três parcelas do benefício a todos os que têm direito a receber o auxílio emergencial em aproximadamente 45 dias. Serão R$ 98 bilhões para os informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei, além dos beneficiários do Bolsa Família.
