O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou nesta sexta-feira, 14, que expediu os mandados de prisão preventiva para Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, em cumprimento à ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quinta-feira, 13, revogou a prisão domiciliar do casal.
Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é investigado por suposto esquema de “rachadinha” (divisão do salário de funcionários) no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Queiroz e a mulher permanecem na casa deles, na Taquara, zona oeste do Rio, onde cumprem prisão domiciliar. Na frente do prédio o movimento é apenas da imprensa, que aguarda a saída do ex-assessor. Antes de seguir para o presídio, o casal deve ser conduzido ao Instituto Médico Legal (IML), para exame de corpo de delito.
O ex-assessor parlamentar saiu de casa no final da manhã para um atendimento médico que já estava agendado, mas, após esse compromisso, voltou para o prédio em que está cumprindo a prisão.
De acordo com despacho do desembargador Milton Fernandes, relator do processo no Órgão Especial do TJ-RJ, Queiroz, que é ex-PM, não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), unidade prisional especial para policiais do Rio. Ainda não há informação sobre o presídio para onde o casal será conduzido. Antes de ter a prisão transformada em domiciliar, o ex-assessor parlamentar esteve detido no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu (zona oeste), de onde saiu em 10 de julho.
Queiroz entra com recurso
A defesa do ex-assessor parlamentar entrou nesta sexta-feira, 14, com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do ministro Felix Fischer que revogou sua prisão domiciliar e de sua mulher, Márcia Aguiar.
Em despacho ontem, o ministro apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava “arduamente” para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas no inquérito das “rachadinhas” – que apura suspeitas de desvio de salários de funcionários de Flávio Bolsonaro, ex-chefe de Queiroz, durante seus mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia “saltam aos olhos”.
“São inúmeros os trechos (da investigação) que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica. Sobre a instrução a testemunhas/investigados a não prestarem declarações, isso se deu de forma tão eficaz que “Apenas uma das pessoas mencionadas no Relatório de Inteligência Financeira do COAF prestou depoimento”. Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”, apontou Fischer. “Até mesmo por uma questão de lógica, seria incongruente pensar na possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar alternativa à prisão preventiva”, concluiu o ministro.A decisão derrubou o benefício concedido pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário, provocando críticas dentro do tribunal por beneficiar Márcia, até então uma foragida da Justiça. Com isso, Queiroz terá de voltar para a cadeia, onde passou menos de um mês após ser preso na casa de Frederick Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro, em Atibaia (SP), e Márcia vai cumprir o mandado de prisão preventiva em regime fechado.
No habeas corpus derrubado, a defesa do ex-assessor pediu o relaxamento do regime de prisão usando como argumentos o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia. O advogado Paulo Emílio Catta Preta também criticou fundamentos da medida autorizada em primeira instância pela Justiça, argumentando que posteriormente o caso passou a correr em segunda instância em razão da concessão de foro privilegiado a Flávio no inquérito.
Sobre o estado de saúde de Queiroz, Fischer observou que “não há comprovação de que o paciente se encontra extremamente debilitado, conforme exige o art. 318, II, do CPP, ou mesmo que o seu tratamento não possa ter continuidade na própria penitenciária”. O ministro também afirmou não vislumbrar constrangimento ilegal na decisão que determinou a custódia preventiva do casal.
O advogado do ex-assessor também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, distribuído ao ministro Gilmar Mendes – que no ano passado paralisou as investigações sobre a “rachadinha” ao atender a defesa de Flávio. No pedido, pedem liberdade total para Queiroz. Na última quarta, 12, Gilmar pediu pra ouvir todas as instâncias envolvidas na prisão antes de decidir sobre o caso.
