Com o intuito de promover a defesa do Sistema Único de Saúde capixaba e reduzir o número de conflitos na justiça da saúde pública, conhecidos como judicialização da saúde, a Secretaria da Saúde (Sesa), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), instituíram o Programa Estadual para a desjudicialização do acesso ao SUS, o “SUS+JUSTIÇA”.
A iniciativa conta com a participação, apoio e colaboração das instituições do Sistema de Justiça e de entidades da sociedade civil. O Programa foi publicado em Diário Oficial do Estado da Portaria Conjunta SESA/PGE Nº003-R, nesta sexta-feira (24).
O “SUS+JUSTIÇA” tem por objetivo também prevenir fraudes e tornar mais eficiente e econômico o cumprimento de decisões judiciais na saúde, assegurando o atendimento adequado e no tempo certo aos usuários que demandam acesso ao direito à saúde, por meio do Sistema de Justiça, com previsão de início de atuação em dezembro.
“A judicialização na saúde é um fenômeno que ocorre nacionalmente. O programa capixaba é uma iniciativa inovadora no País, pois trabalhará com ideia de reduzir os processos judiciais ano a ano, podendo ampliar o investimento na própria Rede de saúde”, informou o assessor especial da Sesa, Edson Pistori.
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, o SUS+Justiça chega para se somar aos esforços que o Estado já faz no sentido de reduzir a judicialização na saúde.
“Todas as iniciativas para otimizar os recursos da saúde e promover a redução dos processos que chegam ao Poder Judiciário são muito bem-vindas. Precisamos canalizar os recursos existentes de modo a beneficiar toda a coletividade. Na PGE, temos realizado um trabalho exaustivo nesse sentido com a criação, em 2016, da nossa Procuradoria da Saúde (PSA) e de seus núcleos especializados”, afirmou o procurador-geral do Estado.
Para o alcance dos objetivos, a Sesa e a PGE irão elaborar metas e indicadores de monitoramento periódico, além da adoção de outras ações como as destacadas na Portaria.
Outro destaque ao “SUS+JUSTIÇA” é o desenvolvimento de um sistema de informação para a coleta e tratamento de dados para auxiliar na tramitação de informações, além da proposta de criação de um Laboratório do Direito à Saúde e Inovação, voltado para a promoção de estudos e cursos de formação na área do Direito Sanitário, em acordo de cooperação entre o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (ESPGE).
“É uma iniciativa de grande relevância para o setor, pois traz procedimentos que visam mitigar o número de ações judiciais em desfavor do SUS e o seu impacto na gestão do sistema. Além de fornecer critérios mais concisos para realização de análises e buscas de irregularidades, por exemplo”, destacou Brunella Cintra Sodré, responsável pelo setor de Mandados Judiciais da Sesa, que coordena o Programa em conjunto com a PGE.
