O projeto de lei 6.002/2025, apresentado pela deputada federal Clarissa Tércio, propõe que o Sistema Único de Saúde passe a oferecer tratamento integral para o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. A iniciativa inclui avaliação, diagnóstico, acompanhamento multiprofissional e fornecimento de medicamentos, entre eles opções à base de lisdexanfetamina.
Pelo texto, o acesso aos remédios dependerá de laudo médico detalhado, prescrição atualizada e demais documentos previstos em protocolos do Ministério da Saúde. O acompanhamento deverá ser periódico e realizado por equipe multidisciplinar, com monitoramento da resposta terapêutica e revisão da necessidade de continuidade do uso medicamentoso.
