Sem citar nome e o cargo, o Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (17/03) que o subsecretário de Infraestrutura Rural da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Rodrigo Vaccari dos Reis, foi afastado do cargo. Ele é investigado pela Polícia Federal pela acusação de receber R$ 840 mil de propina na compra de álcool gel. Uma vez afastado, ressaltou o governador Renato Casagrande, o servidor terá condições de esclarecer os fatos a ele imputados. Casagrande lembrou ainda que o Espírito Santo foi classificado, desde março de 2020, como o Estado mais transparente na gestão da pandemia do novo coronavírus (Covid/19).
Também de acordo com o Governo, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) atua desde o início das investigações, inclusive, com o compartilhamento de provas judiciais e que as empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, pela suspeita de uso de documentos falsos.
“A gestão da pandemia no Espírito Santo sempre foi acompanhada pelos órgãos de controle e classificada como a mais transparente do Brasil. A operação deflagrada pela Polícia Federal, que investiga compra de álcool gel, dará ao servidor envolvido a oportunidade de esclarecer os fatos”, pontuou Casagrande, em uma rede social.
Em 24 de julho de 2020, o Espírito Santo obteve nota máxima na segunda avaliação Covid-19 2.0, promovida pela Organização Não-Governamental Open Knowledge Brasil (OKBR). No primeiro ranking, divulgado no dia 10 de julho, o Estado já havia ficado em 1º lugar em transparência nos dados da pandemia, com 97 pontos. Depois, chegou aos 100 pontos, passando a atender a todos os critérios de transparência estabelecidos pela ONG e se mantendo no topo do ranking.
Dois meses antes, o Espírito Santo já havia ficado em primeiro lugar no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, elaborado pela ONG Transparência Internacional Brasil. O resultado consolidou o Estado – que também é 1º lugar no índice da ONG Open Knowledge Brasil (OKBR) – como referência para o País na divulgação de informações sobre a epidemia do novo Coronavírus (Covid-19). O Estado obteve a nota 97,4, classificado no nível de transparência alto.
O estudo da Transparência Internacional Brasil avaliou todos os estados e as capitais brasileiras, e mediu a capacidade do poder público de prover acesso pleno, ágil e simples aos dados de compras emergenciais em resposta à Covid-19. Já a análise realizada pela OKBR levou em conta a divulgação de informações sobre a doença, como número de casos, de mortes e município de origem das vítimas.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, policiais da Delegacia de Repressão à Corrupção e Desvios de Verbas Públicas realizaram a Operação Volátil II, “dedicada a apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além da já verificada fraude licitatória.”
Nem a Polícia Federal e nem o Governo do Estado informaram à imprensa o nome do servidor investigado, pois o Inquérito Policial tramita em segredo de Justiça por conta da quebra do sigilo bancário e telefônico dos envolvidos. No entanto, a imprensa já vem divulgando desde cedo que um dos alvos da operação foi o agora afastado subsecretário de Infraestrutura Rural da Secretara de Estado da Agricultura, Rodrigo Vaccari. Outro alvo foi o empresário e lobista José Carlos Santos Júnior, conhecido como Juninho Playboy ou Juninho Bossa Nova. Ele era dono de uma revenda de carros na Praia do Canto. Nos endereços, a Federal cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz Victor Yuri Ivanov dos Santos, da 2ª Vara Criminal Federal de Vitória. O magistrado indeferiu pedido de prisão de Vaccari solicitado pela PF, mas determinou o seu afastamento do cargo.
Logo no início da pandemia, o governador Renato Casagrande criou o Centro Integrado de Comando e Controle, que é coordenado pelo secretário de Estado de Governo e delegado de Polícia Federal aposentado Álvaro Duboc. Nesta quinta-feira, ele e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, divulgaram nota em conjunto em que prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia da Covid-19.
“Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos”, diz a nota.
Ainda segundo Álvaro Duboc e Nésio Fernandes, “a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado.”
Vale registrar, prossegue a nota, “que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis.”
Por fim, concluem Álvaro Duboc e Nésio Fernandes, “o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.”
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
