Solene celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha

Todas receberam a Comenda do Mérito Legislativo Lei Maria da Penha, criada em 2016 na Ales.(Imagem: Mara Lima)

Proposta pela deputada Raquel Lessa (PP), a Assembleia Legislativa (Ales) celebrou, na noite de segunda-feira (10), os 17 anos da Lei Maria da Penha. Foram homenageadas 30 mulheres que lutam contra a violência e o feminicídio e pertencem aos quadros do Poder Judiciário, Ministério Público do Espírito Santo e Polícia Civil. Todas receberam a Comenda do Mérito Legislativo Lei Maria da Penha, criada em 2016 na Ales.

“A honraria valoriza as mulheres que ocupam os cargos de juízas, promotoras e delegadas de polícia na luta contra a violência praticada contra elas”, afirmou a deputada, ressaltando que antes esses cargos eram ocupados por homens. “Maria da Penha lutou por 20 anos contra a violência que sofreu por parte do marido. O Espírito Santo ocupa o 10% lugar no índice nacional de violência contra as mulheres. Queremos gritos de alegria, e não de socorro”, disse Raquel.

Para a juíza Gisele Souza de Oliveira, titular a 4ª Vara Criminal de Serra, “é lamentável o sofrimento das mulheres que estão morrendo por serem mulheres. Nesses 17 anos, a Lei Maria da Penha é o maior diploma de luta contra a violência feminina. No período de 2021 para 2022, aumentou em 5% o índice de crimes contra elas no Espírito Santo. Foram 1.400 mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. No ano passado, ocorreu a maior série histórica de crimes contra as mulheres no Estado, que atualmente ocupa o nada honroso 5º lugar em homicídios contra as mulheres no país.”

A delegada titular da Delegacia da Mulher em Vitória, Juliana Santos Saadeh, disse que “estou há seis anos na delegacia e observo que as mulheres hoje denunciam mais a violência que sofrem, em virtude das ações do governo e das polícias. Ainda não podemos comemorar de forma integral, porque temos muito trabalho pela frente.”

Em nome dos homenageados falou a promotora Maria Clara Mendonça Perim, chefe da Promotoria Cível de Serra, que fez uma explanação dos avanços e retrocessos da Lei Maria da Penha. “As autoridades lutam para combater a violência doméstica e reconheço os muitos avanços da lei, mas ainda há muito o que fazer e as notícias de feminicídio no Espírito Santo são publicadas na imprensa quase todos os dias”, finalizou.

Mesa de trabalho

Além da deputada e da promotora, juíza e delegada citadas, compuseram a mesa de trabalho as seguintes autoridades: a vice-prefeita de Ibatiba, Criziane Moreno Coelho Neves; o prefeito de Ibatiba e presidente da Amunes, Luciano Pingo; a defensora pública Maria Gabriela Agapito; a primeira-dama do município de Ecoporanga, Rosângela Dalcol; a vereadora de João Neiva Simone Loss e o desembargador Sérgio Ricardo de Souza.

Comenda

A Comenda Lei Maria Da Penha foi criada pela Resolução 4.296/2016, de autoria do ex-deputado Bruno Lamas. É concedida às mulheres que se destacarem na sociedade capixaba por relevantes serviços prestados nas áreas de defesa dos direitos e combate à violência contra a mulher; educação e pesquisa científica; promoção da participação política, associativa e atividade comunitária em prol da mulher; profissionalização e emprego da mulher; saúde da mulher e atividades culturais, artísticas e desportivas.

Quem é Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) tem por objetivo principal coibir atos de violência doméstica contra as mulheres e cita cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A norma leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, hoje ativista de movimentos em defesa dos direitos das mulheres. Foi agredida pelo marido durante seis meses e lutou pela sua condenação, ocorrida 19 anos depois.

Homenageados