Um sistema concebido na Gerência Geral de Finanças da Subsecretaria do Tesouro Estadual vai dar mais celeridade e possibilitar maior economia na compra de medicamentos pelas prefeituras capixabas. A partir de agora, as Administrações Municipais passam a ter acesso ao Portal de Preços NF-e, que facilita o processo de levantamento de preços de mercado, procedimento necessário para a compra de produtos.
A instituição do Portal de Preços NF-e foi publicada na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (Decreto nº 5.031-R). A publicação detalha as atribuições do sistema e o que os gestores municipais deverão fazer para ter acesso às informações levantadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“As aquisições públicas demandam certo rito para garantir a lisura do processo e um dos procedimentos que mais toma tempo é o levantamento de preços. Com o Portal de Preços, esse trabalho, que é muito importante, pode ficar bem mais rápido”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Além da agilidade, o sistema possibilita compras mais vantajosas para os municípios, uma vez que identifica os preços mais baixos disponíveis no mercado. Atualmente, o Portal de Preços já é utilizado pela Secretaria da Saúde (Sesa).
Para funcionamento, o Portal de Preços NF-e utiliza informações da base de dados das notas fiscais eletrônicas emitidas em todo o Espírito Santo. Todos os órgãos públicos que realizam compras no Estado podem utilizar o Portal, bem como municípios a partir da manifestação de interesse.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias, classificou o Portal de Preços como importante instrumento de economia de recursos públicos. “Esse sistema permite ao gestor público obter informações mais precisas a respeito dos verdadeiros preços praticados no mercado, reduzindo drasticamente a prática de eventual sobrepreço contra a administração pública. É mais um belíssimo trabalho dos consultores do Tesouro Estadual, que contribui para qualificar o processo de compras públicas”, ressaltou.
Os órgãos ou municípios interessados no uso do sistema devem enviar listagem com a relação dos servidores indicados para acesso. Essa relação deve conter o nome completo, CPF e e-mail do servidor para que a Secretaria da Fazenda possa realizar a habilitação. As informações dos servidores podem ser enviadas para a Sefaz pelo e-mail portaldeprecos@sefaz.es.gov.br.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
