A Secretaria da Justiça (Sejus) irá investir R$ 155 milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba. Os recursos fazem parte do Plano de Investimentos Públicos (PIP) do Espírito Santo e que irá contemplar investimentos em todas as áreas do executivo até dezembro de 2022.
Dentre as ações para o sistema prisional, está a construção de três unidades prisionais. Entre elas estão a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, no Complexo de Xuri, em Vila Velha, com 800 vagas no regime fechado. As obras terão início no segundo semestre deste ano, com prazo para conclusão de 12 meses.
A Sejus também realiza obras para inaugurar a Penitenciária de Regime Semiaberto em São Mateus, com 120 vagas, e a abertura de mais 80 vagas para o regime semiaberto na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim.
A Secretaria da Justiça também investe em meios alternativos à prisão. A ampliação das tornozeleiras eletrônicas é outra medida que irá contribuir para a gestão de vagas no sistema prisional. O objetivo é expandir o serviço com a oferta de até 3.500 monitorados em 2022. Atualmente, 900 detentos utilizam o equipamento como meio alternativo à prisão.
Os recursos também serão aplicados em outras frentes, tais como o fortalecimento da segurança prisional, com a aquisição de câmeras, armamento, munição, renovação da frota e infraestrutura das unidades.
Melhorias na infraestrutura do Complexo de Xuri também fazem parte do plano de investimentos. Para isso, está prevista a pavimentação asfáltica das vias que levam às unidades, o que irá proporcionar mais mobilidade para servidores e visitantes do local.
Os investimentos incluem ainda projetos de modernização e autossuficiência energética do sistema prisional capixaba, com a instalação de usinas fotovoltaicas nos complexos do Xuri, em Vila Velha, e em Viana. Além da ampliação da rede de fibra óptica que atende às unidades prisionais do Estado. A infraestrutura de rede irá fortalecer e agilizar as ações de videoconferência, como a realização das audiências de custódia por vídeo e as teleaudiências.
O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, ressalta que os investimentos são fundamentais para a boa gestão prisional. “Temos trabalhado para fortalecer o sistema prisional capixaba com ações que primam pela segurança das unidades, que proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores e que abrem novas oportunidades para a ressocialização dos detentos. São investimentos que fazem parte do planejamento estratégico do Governo Estadual e que dividimos em três eixos: infraestrutura e gestão; ressocialização e recursos humanos. O objetivo é aprimorar as ações do sistema prisional, reduzir o déficit de vagas que hoje ainda faz parte da nossa realidade e garantir mais chances de reinserção social aos apenados”, enfatiza o secretário Marcello Paiva de Mello.
Ressocialização
A Secretaria da Justiça também investe em projetos de ressocialização com a expansão de estruturas para atividades laborais. Para isso, estão em análise de projetos quatro galpões, que serão construídos em unidades de Vila Velha e São Mateus. A proposta é reunir nesses espaços fábricas de vassoura, costura, blocos para a construção civil, além de capacitações e demais atividades. Com a execução das obras, a estimativa é beneficiar, anualmente, cerca de 700 detentos em frentes de trabalho e qualificação profissional.
Outro planejamento refere-se à criação de quatro módulos administrativos escolares, exclusivos para a população privada de liberdade, que serão instalados em unidades prisionais de Vila Velha, Viana, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. Além disso, a proposta também inclui a abertura de 22 novas salas de aula distribuídas em onze unidades prisionais do Estado. A medida irá ampliar a oferta de vagas de estudo para cerca de mil internos.
Servidor
Outro importante passo para o fortalecimento da gestão do sistema prisional capixaba é instituir a Polícia Penal no Estado, que garantirá aos inspetores penitenciários direitos no que tange à carreira policial, com atribuições reguladas por lei e que irão proporcionar mais segurança jurídica para suas ações. Além disso, também está previsto, para este ano, a abertura de edital para o concurso público, com a oferta de vagas para servidores efetivos.
PIP
Com valor total de R$ 9 bilhões, o Plano de Investimentos Públicos contempla as seguintes áreas: Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; Saneamento, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia; Agricultura, Comunicações, Esporte e Lazer; Meio Ambiente, Macrodrenagem, Turismo, Rodovias e Obras Estruturantes.
O PIP foi estruturado com base no Decreto Nº 4.797-R, de 07 de janeiro de 2021. Esse decreto instituiu o cadastro de investimentos públicos e inversões financeiras, estabelecendo a necessidade de que sejam devidamente cadastrados e avaliados para subsidiar a tomada de decisão e a elaboração dos orçamentos anuais.
Dentro do Plano foram criados fluxos para controle e acompanhamento dos investimentos, qualificando e garantindo ainda mais as entregas à população. O PIP terá um Comitê de Avaliação de Investimentos Públicos (CAIP), coordenado pelo secretário de Governo e composto pelos secretários de Estado de Economia e Planejamento, da Fazenda e de Gestão e Recursos Humanos.
