A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) recebe nesta semana a visita de representantes de cinco controladorias de outros Estados. O objetivo é promover uma imersão em boas práticas na aplicação da Lei Anticorrupção, que responsabiliza empresas envolvidas em irregularidades em compras públicas, e realizar o intercâmbio de informações sobre ações de combate à corrupção.
Participam da visita institucional, nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29), representantes das Controladorias Estaduais de Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; da Controladoria Municipal de Porto Velho; e da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Os visitantes foram recebidos pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, e pelo subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão. Edmar Camata lembrou que o Espírito Santo é o Estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção.
Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo em fevereiro deste ano mostrou que o Estado tem o maior número de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados e concluídos. São 87 processos abertos, que já resultaram na punição de 48 empresas e aplicação de mais de R$ 11 milhões em multas, que são convertidas em ações de combate à corrupção.
A Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013) prevê sanções para empresas envolvidas em irregularidades, com multas de até 20% sobre o valor do faturamento bruto anual. Mas seu objetivo, muito mais do que punir, é fomentar a cultura da integridade na Administração Pública, evitando que a corrupção aconteça.
A visita
Durante a visita, os representantes das controladorias serão apresentados às boas práticas adotadas pelo Espírito Santo, e que levaram o Estado a ser referência na aplicação da Lei Anticorrupção.
As explanações que serão feitas pelas auditoras do Estado Suzzane Barcellos Damazio, Giuliana Mendes Caliman e Thaiz Queiroga Barros compreenderão todos os passos para a aplicação da lei: a estrutura para recebimento de denúncias, o fluxo de apuração, o formato das decisões e a dosimetria da pena. Ao final, serão disponibilizados processos já finalizados pela análise dos visitantes.
