O pacote de crédito para pequenos negócios anunciado pelo governo nesta segunda-feira (22.abr.2024) terá apoio do Sebrae, que atuará como avalista para os MEIs (microempreendedores individuais), as micro e pequenas empresas. A entidade capitalizou um patrimônio próprio de R$ 2 bilhões que integrará o fundo garantidor de crédito do novo programa, batizado de Acredita.
O fundo do Sebrae vai ser somado aos R$ 7,5 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) anunciado pelo governo nesta segunda-feira (22.abr). Logo, o programa terá R$ 9,5 bilhões ao todo que servirão como garantia para as operações de crédito e renegociação de dívidas do Acredita.
O Sebrae estima que os R$ 2 bilhões concedidos vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos 3 anos. Além de atuar como avalista para MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas, a entidade vai oferecer orientações para que o empreendedor possa aplicar melhor os recursos.
“Vamos fazer um crédito assistido. O Sebrae tem uma capilaridade no Brasil inteiro, com todos os Estados envolvidos, com programas como o Cidade Empreendedora que nos coloca basicamente em todos os municípios. Nós vamos pegar basicamente na mão do empreendedor, do MEI, da micro e pequena empresa e levá-lo até a operação de crédito”, disse o presidente do Sebrae no evento de lançamento.
No 1º momento, a entidade irá avaliar a real necessidade de crédito. Depois, identifica quais as melhores linhas de crédito disponíveis, auxilia como realizar um planejamento financeiro e apresenta às instituições financeiras uma proposta de crédito elaborada.
Para ter acesso a essa orientação do Sebrae, os empreendedores devem acessar o site da entidade. A plataforma “Crédito Consciente” já está disponível para consulta. No entanto, o programa Procred 360 anunciado pelo governo nesta 2ª feira (22.abr.2024) ainda não está disponível, uma vez que os bancos começarão a oferecer crédito em até 2 meses, tempo estimado para mudanças necessárias no estatuto do FGO.
A entidade avalia que vai realizar 1 milhão de atendimentos de crédito assistido a empreendedores nos próximos 3 anos.
O programa Acredita terá 4 eixos:
Acredita no 1º passo – microcrédito para CadÚnico;
Acredita no seu negócio – Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360;
Acredita no crédito imobiliário;
Acredita no Brasil sustentável.
PROCRED 360
A nova modalidade de crédito será direcionada aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) efetivamente. A medida é de caráter permanente e será direcionada para MEIs e microempresas.
O crédito deve ser solicitado direto no banco. O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes. A taxa de juros será Selic + 5% ao ano. A taxa é um pouco menor do que a praticada pelo Pronampe, que é Selic + 6% ao ano.
Os bancos começarão a oferecer crédito em até 2 meses, tempo estimado para mudanças necessárias no estatuto do FGO (Fundo Garantidor de Operações). De acordo com o governo, o programa tem potencial de emprestar R$ 12 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão assegurados pelo FGO.
Empresas lideradas por mulheres podem obter empréstimos maiores, de até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto as demais empresas podem pegar empréstimos equivalentes até 30% do seu faturamento do ano anterior.
MICROCRÉDITO
É uma política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico. Será destinado para famílias de baixa renda, informais, mulheres, produtores rurais que empreendem ou querem empreender.
A medida tem previsão de iniciar em junho e terá caráter permanente. Para 2024, prevê-se o uso de até R$ 500 milhões do FGO-Desenrola Brasil. Há 4,6 milhões de MEIs cadastrados no CadÚnico e outros 6 milhões que empreendem informalmente.
A perspectiva é de realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026. A estimativa do governo é de que cada transação seja de R$ 6.000.
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS
A iniciativa terá descontos parecidos com a faixa 2 do Desenrola Brasil, com média de 40% de descontos, podendo chegar a 90%. Será direcionado para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
O programa será válido até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa oferecerá crédito presumido dos bancos (2025 a 2029) com negociação direta (cliente e banco) e aptidão imediata para crédito.
A ideia é reduzir a inadimplência dos pequenos negócios, fomentar a formalização, impulsionar a retomada do crédito e a criação de empregos. Segundo o governo, contadores ajudarão a divulgar o programa para seus clientes.
(Fonte: Poder 360)
