O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indicará o Deputado Federal Evair de Melo (PP) para a presidência da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3261/2019, do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. Maia confirmou a indicação em seu podcast “Resenha com o Rodrigo” e frisou que a expectativa é de a pauta avançar em no máximo quatro semanas.
Evair de Melo foi o presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que dá à Agência Nacional das Águas (ANA) o poder de editar e elaborar normas nacionais para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O parlamentar afirma que a pauta é prioritária para o Brasil. “Estamos expostos a um país sem saneamento e precisamos de um novo Marco Regulatório que dê segurança jurídica para expandir o mercado e atrair investimentos do setor privado. Assim, iremos universalizar o saneamento e gerar oportunidades”, declarou.
Serviço
Tema: Instalação da Comissão Especial do Marco Regulatório do Saneamento
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 21/08/2019 às 14h30
Acompanhe: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/56958
