O governador Ricardo Ferraço (MDB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Para ele, a decisão da maioria esmagadora dos parlamentares da Câmara Federal representa “foco nas pessoas, foco na qualidade de vida e foco no bem-estar social”. E afirmou que a aprovação vai ser muito positiva para “qualidade de vida” dos brasileiros.
Ricardo afirmou, contudo, que a aprovação da nova legislação – que depende ainda do sinal verde do Senado Federal – não vai influenciar a maior parte do funcionalismo vinculado ao Governo do Estado. Entretanto, salientou que as alterações vão mexer com as empresas terceirizadas que prestam serviços ao Poder Público:
“Eu não sou parlamentar, não sou deputado federal, nem senador, mas, se fosse, votaria favoravelmente à redução das 44 horas para 40 horas semanais”, disse Ricardo Ferraço, depois de participar da assinatura da Ordem de Serviço para as obras de urbanização e paisagismo do novo Parque Linear de São Torquato, localizado na Avenida Vale do Rio Doce, em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Vila Velha.
A proposta, que teve o votos dos 10 deputados federais capixabas, altera o modelo atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual trabalhadores podem atuar durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. Conforme o texto, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Para o governador do Espírito Santo, todas as ações feitas em prol dos trabalhadores brasileiros são bem recebidas: “Tudo que acontecer, tudo que vier para melhorar o bem-estar social dos nossos trabalhadores, abrindo espaço para família, abrindo espaço para o lazer, abrindo espaço para a prática do esporte, eu considero importante. Tudo isso de bom se reverte de estímulo, de motivação para os trabalhadores. Isso é foco nas pessoas, foco na qualidade de vida e foco no bem-estar social”, pontuou Ricardo Ferraço.
Indagado se a PEC aprovada necessita de algum ajuste ou melhoria ao chegar no Senado, o governador entende que não há necessidade: “Eu acho que a proposta como foi aprovada já traz esses ajustes. Já traz aí uma determinada transição. O importante é isso, é que as coisas possam acontecer para melhorar o bem-estar social dos trabalhadores. As pessoas passarão a ter mais tempo de convivência com a família, de prática de esporte, de cultura, de lazer. Eu acho que no conjunto, isso é muito positivo para qualidade de vida”.
Ricardo Ferraço observou, entretanto, que a nova legislação vai mexer com as terceirizadas que trabalham para o Governo do Estado: “A mudança pode impactar nos contratos dessas empresas com o Poder Público”, alertou o governador.
O impacto alertado pelo governador capixaba, todavia, é algo que vai acontecer em todo o País e vai atingir os governos Federal, Estadual e Municipais que trabalham com terceirizadas em suas gestões. Como exemplo são as empresas de recolhimento de lixo que, em sua maioria, são privadas e prestam serviços para as Prefeituras.
Sobre o período de transição abordado pelo governador Ricardo Ferraço, a PEC aprovada diz que a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de dois meses da publicação da futura Emenda Constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas. Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.
Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderá ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.
Saiba Mais
Os 10 deputados federais do Espírito Santo votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Os deputados da bancada capixaba na Câmara são:
- Amaro Neto (PP)
- Da Vitória (PP)
- Evair de Melo (Republicanos)
- Gilson Daniel (Podemos)
- Gilvan da Federal (PL)
- Helder Salomão (PT)
- Jack Rocha (PT)
- Messias Donato (União)
- Paulo Foletto (PSB)
- Victor Linhalis (PSDB)
(Fonte: Blog do Elimar Côrtes)
