O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira (27) em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos – as chamadas moedas virtuais – cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de 94 mil para 617 mil pessoas físicas.
Nas declarações de Imposto de Renda deste ano, até setembro, foram listadas movimentações de R$ 127 bilhões. Segundo o subsecretário, estão sujeitas ao repasse mensal de informações transações a partir de R$ 30 mil.
Oliveira disse ainda que a Receita foi pioneira no mundo ao exigir a declaração mensal em agosto de 2019. E colocou neste ano um campo específico sobre criptoativos na ficha de bens da Declaração de Imposto de Renda, quando 445 mil pessoas físicas e cerca de 6 mil empresas informaram transações com moedas virtuais.
Para o procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários, Celso Serra Filho, é preciso regular o mercado de criptoativos para evitar crimes como os de pirâmide financeira.
Rastreamento de operações
Aline Cuzzuol, da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Polícia Federal, disse que, por não ser regulado, o mercado de criptoativos torna-se mais propício à prática de crimes como a lavagem de dinheiro.
“Essas operações não são submetidas a controle, não são registradas, não são rastreáveis. São de rápida e imediata realização. E possuem alcance global, transfronteiriço”, explicou. Segundo Aline, entre 2020 e 2021, as investigações sobre operações com criptoativos cresceram mais de 300%.
Alguns advogados presentes na audiência, porém, afirmaram que é possível, sim, rastrear as operações com criptomoedas e alertaram que criar punições não previne os delitos.
O diretor da Associação Brasileira de Criptomoedas, Rodrigo Monteiro, afirmou que os membros seguem um código de autorregulação, mas se manifestou favoravelmente a uma supervisão pelo Banco Central.
Já Jeferson Brandão, cliente da G.A.S Consultoria, criticou a ação da Polícia Federal que prendeu o dono da empresa, Gladison dos Santos, que prometia bons lucros com investimentos em Bitcoin. Ele é suspeito de formação de pirâmide financeira.
Brandão disse que não foi lesado pela empresa e que está sem receber seus recursos há dois meses por causa da investigação.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que convidou representantes do Ministério Público e da G.A.S para falarem na audiência, mas não recebeu respostas.
Regulamentação em análise na Câmara
O deputado é autor do Projeto de Lei 2303/15, que regulamenta o uso de moedas virtuais no Brasil. “A principal vantagem é a segurança jurídica, principalmente para os pequenos investidores. Além disso, o reconhecimento por parte dos órgãos oficiais da existência desses criptoativos, tanto no mundo jurídico como também no que tange à economia e ao ato de transacionar essas moedas”, explicou Ribeiro.
O PL 2303/15 foi aprovado, com alterações, na comissão especial no mês passado. Aureo Ribeiro adiantou que vai pedir regime de urgência para votar o projeto no Plenário.
(Fonte: MoneyTimes)
