O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, procurou os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para discutir as consequências jurídicas do possível rebaixamento da Covid-19, de pandemia para endemia no Brasil. Ele pretende decidir sobre isso até o fim do mês.
Há um temor, no entanto, sobre os efeitos da revogação da emergência sanitária de importância nacional, que permitiu, por exemplo, o uso emergencial de vacinas e poderia admitir, num futuro próximo, o uso emergencial também de medicamentos contra a doença que já são usados em outros países.
A lei deu ainda uma série de prerrogativas aos gestores, inclusive de restrição de direitos individuais, segundo o ministro. Graças a ela, foi possível, por exemplo, baixar normas de isolamento social e obrigatoriedade do uso de máscaras.
A preocupação de Queiroga é com a aprovação de novas leis e regras que permitam algumas medidas excepcionais, mesmo com a mudança do status da doença no Brasil. E que evitem também uma futura judicialização das iniciativas. Ele já esteve com Lira, e deve se encontrar com Fux e Pacheco ainda nesta semana.
(Fonte: A Gazeta)
