A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) anuncia que a Consulta Pública – etapa prévia para a criação da nova Portaria que vai disciplinar os procedimentos administrativos de adesão, atualização, exclusão e as entregas das contrapartidas setoriais do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) –, foi prorrogada até o dia 29 de abril.
Os interessados podem registrar suas contribuições e esclarecer dúvidas até essa data pelo e-mail consultapublica@sectides.es.gov.br. Os procedimentos, minuta da portaria e o formulário de consulta estão disponíveis no site https://inovacaoedesenvolvimento.es.gov.br/compete-es.
A Consulta Pública visa a receber e a reunir contribuições para proposta de portaria que estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Programa Compete-ES.
No dia 29 de abril, às 17h, será realizada uma audiência pública com a participação de autoridades, especialistas ou entidades da sociedade civil para discutir o assunto de interesse público relevante. A audiência pública terá transmissão on-line no canal da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento no YouTube.
Compete-ES
O Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), regulado atualmente pela Lei Nº 10.568 e 10.574/2016, e posteriores alterações, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado em relação às similares de outras regiões do país.
O setor produtivo participante do programa se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, de forma simultânea ao incremento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
