A Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 3125/24, que propõe formação específica para educadores que trabalham com alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a criação de Planos de Educação Individualizados (PEI). A proposta modifica dispositivos da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Conforme o projeto, os PEIs devem ser desenvolvidos com base em diretrizes dos conselhos de educação e de outros órgãos competentes. Os planos incluem medidas personalizadas e coletivas para promover o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com TEA.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), autor da proposta, defende que a medida amplia o acesso e a permanência dos alunos com autismo nas escolas, além de incentivar sua participação e aprendizagem. Segundo ele, a formação específica dos professores e a implementação dos planos individualizados visam garantir igualdade de oportunidades e um desenvolvimento integral dos estudantes. A Câmara de Deputados e o Senado ainda precisam avaliar a pauta.
Dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) mostram que a prevalência do TEA aumentou de 1 a cada 166 crianças, em 2004, para 1 a cada 54, em 2020. No Brasil, o Censo Escolar de 2024 estima que aproximadamente 5,95 milhões de pessoas sejam diagnosticadas com autismo.
