O Diário Oficial da União (DOU) traz publicadas nesta terça-feira, 23, as resoluções do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CCPI) que recomendam a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão pela inclusão das duas estatais no programa já havia sido anunciada semana passada. Para se confirmar, as recomendações precisam ser acatadas pelo presidente da República por decreto.
Conforme disse a secretária do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Martha Seillier no último dia 16, o governo já decidiu que a desestatização dos Correios será feita por venda do controle acionário da estatal. O que ainda será definido é se a venda para o setor privado será apenas de parte majoritária da empresa ou de 100% das ações.
A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite à iniciativa privada prestar serviços que hoje apenas os Correios podem operar. A previsão, por ora, é que o leilão ocorra em 2022.
Quando à EBC, sua inclusão no PND irá permitir, segundo o PPI, a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal, “possibilitando a escolha da melhor modalidade para a sua desestatização”.
De acordo com governo, a desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração aos cofres federais, gerando uma exclusão estimada de aproximadamente R$ 400 milhões de despesas do Orçamento da União.
