O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira (14), a criação da Nota Premiada Capixaba. O Programa tem como objetivo incentivar os pedidos de notas fiscais no comércio do Espírito Santo, combatendo a sonegação de impostos. Ao participarem do Programa, os consumidores vão concorrer a prêmios em dinheiro.
A gestão do Programa é responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Núcleo de Educação Fiscal. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a exigência das notas fiscais pelos consumidores apresenta uma série de benefícios.
“Participando desse programa, os consumidores capixabas estarão favorecendo uma concorrência empresarial mais leal. Estimulam a regularização cadastral das empresas perante à Sefaz e também contribuem para a arrecadação de ICMS no Estado e nos municípios, já que 25% do que é arrecadado pelo Estado com esse imposto é repassado para as administrações municipais. Seguimos, agora, trabalhando para colocar o programa em prática”, informou Pegoretti.
O auditor fiscal e responsável pelo desenvolvimento, implantação e gestão do Programa, Thiago Duarte Venâncio, comemorou a aprovação do texto. “Nas últimas semanas conversamos com alguns deputados, explicamos alguns pontos sobre os quais havia dúvida e, felizmente, o projeto de lei foi aprovado”, disse Venâncio.
Antes de entrar em vigor, efetivamente, o Nota Premiada Capixaba precisará ser regulamentado pelo Governo do Estado.
Quem pode participar?
Podem participar consumidores regularmente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. Para concorrer aos prêmios, o consumidor deve fazer um cadastro no site do Nota Premiada Capixaba e indicar uma entidade social, sem fim lucrativo, estabelecida no Espírito Santo e também cadastrada no programa.
Todos os meses vão ser feitos sorteios em dinheiro, cujos valores ainda estão sendo definidos, mas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 20 mil. Também haverá um grande sorteio anual com prêmios que podem chegar a R$ 50 mil ou R$ 100 mil.
Segundo Thiago Duarte Venâncio, os prêmios em dinheiro irão tanto para o consumidor que pediu a nota fiscal quanto para a entidade indicada por ele. “O prêmio ao consumidor já virá livre de impostos. Já a entidade indicada receberá um percentual do prêmio. Então, se um cliente for sorteado num prêmio de R$ 20 mil, ele irá receber os R$ 20 mil e a entidade indicada por ele receberá uma percentagem a ser definida”, explicou Venâncio. As entidades também vão participar de rateios, que vão auxiliar na manutenção das atividades por elas desenvolvidas.
