A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest) assinaram, na tarde dessa segunda-feira (27), portaria conjunta estabelecendo prazos, obrigações e responsabilidades para a implementação do Programa de Integridade no Instituto.
Participaram da assinatura o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão; o presidente do Prodest, Marcelo Cornélio; a diretora Administrativa e Financeira do Prodest, Márcia Ballarini; e a coordenadora da Unidade Executora de Controle Interno da autarquia, Sandra Pimenta.
O Programa de Integridade Estadual, instituído por meio da Lei nº 10.993/2019, estabelece que compete a cada órgão a tarefa de implementá-lo. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ressaltou que esse formato permite que sejam levantados os riscos à integridade inerentes à atuação do órgão, que são diferentes em cada área.
“Cada órgão tem condições de monitorar os seus riscos, de acordo com o perfil de atuação, além de planejar ações para mitigá-los. É importante envolver os servidores de todos os setores nesse processo”, observou Edmar Camata.
“Hoje, estamos dando um passo muito importante para o Prodest atuar com mais ética, transparência e respeito aos princípios da Administração Pública. Com certeza, iremos avançar bastante no uso dos recursos públicos ao seguir os parâmetros adotados pelo Programa de Integridade do Governo do Estado”, enfatizou Marcelo Cornélio.
A portaria estabelece regras para a elaboração do Plano de Integridade, documento em que o órgão mapeia os riscos inerentes ao perfil de atuação e define ações para prevenir, detectar e corrigir esses riscos. À Secont cabe atuar como facilitadora desse processo, estabelecendo metodologia e apoiando os órgãos com informações, treinamentos etc.
O Prodest é o segundo órgão a assinar o instrumento jurídico em junho. No início do mês, foi a vez da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES). Em dezembro do ano passado, formalizaram o compromisso para implementar o Programa de Integridade a Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNOVA Capixaba, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES).
Em março, o Governo do Estado, por meio do Decreto Nº 5.114-R, estabeleceu prazo de 120 dias para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual assinem e publiquem Portarias Conjuntas com a Secont, visando à implementação dos Programas de Integridade.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
