O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), com o objetivo de garantir o equilíbrio nas relações de consumo, a informação e a conscientização de consumidores e fornecedores, realizou nesta quarta-feira (08), a doação de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES) 11° Subseção.
Os códigos de defesa do consumidor serão distribuídos pela comissão que realizará algumas ações sociais nos municípios de Viana e Cariacica, com o objetivo de orientar comerciantes e consumidores sobre o que é permitido ou não em relação à compras e vendas de produtos. O trabalho a ser implementado com os comerciantes tem o intuito de orientá-los sobre como proceder em determinadas situações em seus estabelecimentos comerciais, explicando a necessidade de cumprimento das normas consumeristas, tanto para a proteção do comerciante quanto para a proteção do consumidor.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/ES 11ª Subseção, Danuza Carlini Zanotti, os CDC’s serão fornecidos para aqueles que não têm o exemplar em seus estabelecimentos comerciais. A publicação deve ficar disponível para livre acesso dos consumidores para eventuais consultas. “A ação social terá o intuito de aproximar comerciante e consumidor da OAB, dando orientações jurídicas, bem como do Procon”, disse.
A vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/ES 11ª Subseção, Ana Paula Brandão de Almeida, acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor é o instrumento normativo que visa a resguardar a boa-fé nas relações de consumo e na proteção ao consumidor. “Tanto o consumidor quanto os comerciantes precisam ter informações sobre os seus direitos e deveres”, afirmou.
Já o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, pontuou que é importante que dentro da política de proteção e defesa do consumidor se tenham ações voltadas à conscientização e informação de consumidores e fornecedores.
“A harmonia nas relações de consumo é o nosso objetivo. Precisamos garantir ao consumidor uma melhor prestação de serviços e isso está ligado diretamente ao processo de educação e conscientização dos consumidores e também dos fornecedores”, ressaltou Athayde.
(Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo)
