Em entrevista neste sábado, dia 10, Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, disse que o projeto de lei que propõe o fim do monopólio dos Correios sobre o serviço postal já está pronto e deverá ser enviado para assinatura de Fábio Faria, ministro das Comunicações, na próxima terça, dia 13. “O processo está correndo com a celeridade que precisa”, diz Mac Cord.
Depois disso, o documento segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro para então ser enviado ao Congresso Nacional. O projeto de lei é o pontapé inicial para a privatização dos Correios, uma das maiores estatais do país, com 95.000 funcionários, e um passivo de pelo menos 6,8 bilhões de reais.
A expectativa é que o trâmite de quebra de monopólio da estatal caminhe rapidamente. Os Correios deram uma despesa de cerca de 18 bilhões de reais em 2019 e um lucro líquido de 102 milhões de reais. Caso a empresa venha a precisar de recursos públicos para se manter, ela se torna dependente do Tesouro, aumentando as despesas do governo.
Os estudos que vão recomendar o modelo sugerido para a privatização já estão sendo conduzidos pelo consórcio formado pela Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, contratado pelo BNDES, e devem ficar prontos no ano que vem.
No momento, estão sobre mesa algumas possibilidades a respeito do modelo de privatização, como a venda de participações ou a realização de contratos de concessão. Segundo o Ministério da Economia, uma coisa é certa: a universalização do serviço será mantida. “O principal, neste momento, é o cuidado e, ao mesmo tempo, a eficiência com que está sendo conduzido o processo”, diz Mac Cord.
