No lançamento do ano legislativo e apresentação dos novos membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes), nesta terça-feira (16/05), no Salão Nobre, o presidente reconduzido do colegiado, deputado federal Da Vitória (PP-ES), apresentou junto com os parlamentares um conjunto de 11 propostas legislativas elaboraras dentro do estudo Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-pandemia.
São oito projetos de lei, duas indicações ao Poder Executivo e um projeto de lei complementar que tem como objetivo estabelecer o planejamento de longo prazo e o desenvolvimento socioeconômico equilibrado do Brasil.
“Essas medidas pretendem contribuir para a recuperação do País sob novas bases econômicas, produtivas e sociais. Bases que levam em conta as transformações tecnológicas e a transição energética para uma economia de baixo carbono”, disse Da Vitória.
Na solenidade, as propostas foram apresentadas pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) e pelo consultor Pedro Garrido. A publicação final do estudo está em fase final de conclusão e está prevista para ser lançada em julho. Ela é relatada pelo presidente do Cedes e também pelo deputado Francisco Jr.
Os projetos e indicações apresentados foram os seguintes:
1. Projeto de Lei no 2.478/2023 que dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento econômico e social nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
2. Projeto de Lei no 2.479/2023 que institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar.
3. Projeto de Lei no 2.484/2023 que altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais.
4. Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado.
5. Projeto de Lei no 2.481/2023 que altera a Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para modificar a forma de recolhimento de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
6. Projeto de Lei no 2.480/2023 que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida.
7. Projeto de Lei no 2.485/2023 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas.
8. Projeto de Lei no 2.483/2023 que altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a publicação na rede mundial de computadores (internet) de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte.
9. Projeto de Lei no 2.482/2023 que altera a destinação e contribuições aos Fundos que especifica visando à implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, bem como altera a Lei no 10.052, de 28 de novembro de 2000 (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel), e a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000 (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust).
10. Indicação no 621/2023 que sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério do Trabalho e Previdência a adoção de políticas públicas voltadas para estimular o desenvolvimento de programas de capacitação em tecnologias digitais, desenvolvimento de aplicativos, plataformas de comércio eletrônico e Internet das Coisas.
11. Indicação no 620/2023 que sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a criação de uma linha transversal de financiamento para o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e serviços relacionados à tecnologia digital, em especial o 5G e Open-RAN, com recursos oriundos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia.
O estudo Retomada Econômica será o 15º livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).
O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise e discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Desde sua instalação em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes. O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido pelo deputado Da Vitória.
