A Prefeitura Municipal de Vila Valério, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anuncia a abertura do Edital nº 001/2025, que visa a seleção de profissionais do magistério para atuar como Professor Municipal Formador do Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES).
O edital está em conformidade com a Lei Estadual nº 10.880, de 19 de julho de 2018, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 5897-R, de 06 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Espírito Santo em 09/12/2024.
OBJETIVO DO EDITAL
O processo seletivo tem como propósito selecionar profissionais efetivos do magistério municipal, portadores de licenciatura, para exercer a função de Professor Municipal Formador do PAES e compor cadastro de reserva.
REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Os candidatos devem integrar o quadro efetivo do magistério do município e estar em exercício. Preferencialmente, devem possuir vínculo único, com disponibilidade para cumprir carga horária de 40 horas semanais, conforme designação da Secretaria Municipal de Educação. Em casos de profissionais com dois vínculos, o município será responsável por organizar a distribuição da carga horária.
SOBRE O PAES
O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES) é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), instituída pela Lei nº 10.631, de 29 de março de 2017. O programa busca promover a colaboração entre as redes estadual e municipal de ensino, com foco na melhoria dos indicadores educacionais e no fortalecimento da aprendizagem dos alunos da educação básica.
As principais áreas de atuação do PAES são:
- Planejamento e suporte;
- Apoio à gestão;
- Fortalecimento da aprendizagem.
A proposta do programa é garantir o domínio de competências em leitura, escrita e cálculo, de acordo com a idade e etapa de escolarização, durante as primeiras fases da educação básica.
INSCRIÇÕES
Os candidatos devem estar cientes de todas as condições previstas no edital e atender aos requisitos exigidos. O ato de inscrição implica a aceitação das normas estabelecidas.
Para mais informações, consulte o edital completo no site oficial da Prefeitura Municipal de Vila Valério ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação.
(Fonte: PMVIVA)
